É importante referenciarmos, que o Estado brasileiro, garante em sua constituição, o direito à vida e à saúde como inalienáveis, que não podem ser negados a ninguém, pela sua cor, raça, gênero ou orientação sexual. É dever então, do Estado Brasileiro, zelar pelo bem-estar de todos os seus cidadãos e também de suas cidadãs, atentando-se as demandas especificas de saúde possuída por cada grupo. Isto é que se chama de princípio da equidade, que a grosso modo pode ser resumido como, tratar os iguais como iguais e os diferentes como diferentes.