“Educação sexual para Prevenir” é com um dos lemas trazidos pelos movimentos feministas da America Latinana luta pelo aborto legal e seguro que inicio este dialogo. A educação sexual sempre foi um tema delicado de ser abordado em sala de aula, pois é um tema que atravessa campos que a sociedade tem dificuldade em dialogar, direitos sexuais, direitos reprodutivos, sexualidades e igualdade de gêneros são tópicos espinhosos para muitxsprofessorxs e todo escopo que cerca o ambiente escolar, neste sentido, coloca-los nos planos de aula ainda permanece como um desafio.

É importante lembrar que a discussão sobre educação sexual nas escolas é indicada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, que em seus Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), possui recomendações para o trabalho com Orientação Sexual assim como outros temas, Ética, Pluralidade Cultural, Meio Ambiente e Saúde, dentro dos chamados Temas Transversais.

Para a LDB a Orientação Sexual na escola deve ser entendida como um processo de intervenção pedagógica que tem como objetivo transmitir informações e problematizar questões relacionadas à sexualidade como crenças, tabus e valores a ela associados, visando propiciar aos adolescentes e jovens a possibilidade do exercício de sua sexualidade de forma responsável e prazerosa. Neste sentindo, a abordagem do corpo como matriz da sexualidade tem como objetivo propiciar as/os alunas/os conhecimento e respeito ao próprio corpo e noções sobre os cuidados que necessitam dos serviços de saúde. E a discussão de gênero que propicia o questionamento de papéis rigidamente estabelecidos a homens e mulheres na sociedade, a valorização de cada um e a flexibilização desses papéis.

Apresento aqui uma iniciativa do Governo Federal, o Programa Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE) implantado em 2003, que tem como base importante o campo da prevenção do HIV/Aids e da gravidez adolescente, dialogando fortemente com a noção de direitos humanos para lidar com o tema da sexualidade nas escolas, já que trabalha na perspectiva dos direitos reprodutivos e direitos sexuais (Kalline Russo e Marília Etienne Arreguy, 2015: Projeto “Saúde e Prevenção nas Escolas”). A criação do SPE tem como finalidade ampliara educação sexual nas escolas, numa ação conjunta entre o ministério da Saúde e o da Educação, representando um marco na integração saúde-educação e privilegia a escola como espaço para a articulação das políticas voltadas para adolescentes e jovens, mediante a participação dos sujeitos desse processo: estudantes, famílias, profissionais da educação e da saúde.

Mesmo considerando que a escola aborda de forma limitada temas relacionados a educação sexual, e que foca,principalmente, nos aspectos biológicos da sexualidade, o Censo Escolar de 2005 demonstrou que das 207.214 escolas da educação básica recenseadas, 60,4% realizavam ações de prevenção em DST/HIV/aids e dessas, apenas 9,1% distribuíam preservativos na época, a distribuição de camisinhas integrava a ação do programa SPE.

Em 2015, quinze anos depois, a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) realizada pelo InstitutoBrasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que houve um aumento de ações relacionadas a educação sexual, visto que ,78,4% das/os alunas/os relataram que receberam orientações sobre gravidez, as meninas (53,2%) mais que os meninos (46,8%). E em relação as orientações na prevenção de DST/HIV/aids 86,6% informaram quereceberam (Meninas: 52,3%; meninos: 47,7%).

Entre as/os adolescentes que sabem como conseguir a camisinha gratuitamente, o percentual é menor, cerca de 66,7%, da mesma forma que somente 67,6% das escolas realizam ações conjuntas com Unidade Básica de Saúde ou Equipe de Saúde da Família ou Equipe de Atenção Básica. A falta do acesso integral a saúde sexual e saúde reprodutiva é um dos componentes da gravidez não pretendida na adolescência, assim como na aquisição de doenças sexualmente transmissíveis. O serviço de saúde ainda aparece como um entrave para as/os adolescente, principalmente para as meninas que sentem vergonha em procurar o serviço para um atendimento, até porque o serviço de saúde não acolhem as/os adolescentes em suas demandas, neste sentido o serviço de saúde funciona como barreira no acesso ao serviço de saúde sexual e reprodutivas e seus insumos (camisinhas e outros métodos contraceptivos).

Estamos em um campo espinhoso em que sexualidade, adolescência e saúde reprodutiva se encontram com as relações assimétricas de gênero, raça, geração e outras formas de opressão que tem como princípio controlar e regular os corpos da sua autonomia e performances. A ameaça chegou em nossos espaços, pois o que vem se construindo no País, é um retrocesso nas agendas dos direitos humanos, dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, como, por exemplo, o projeto de lei daEscola sem Partido que pretende, entre outras medidas, proibir a educação sexual nas escolas e deixá-la inteiramente a cargo das famílias. Este PL coloca em risco a integridade física e psicológica das/os adolescentes, principalmente as meninas (Jovens não sabem diferenciar sexo de estupro – e o Escola sem Partido quer impedir que aprendam).

Pois, mesmo com a limitação das discussões sobre saúde sexual e saúde reprodutiva, a informação que chega para as/os adolescentes contribui para a formação dos sujeitos de direitos, para a tomada de decisão e na identificação desituações de violências de gênero. Sabe-se que muitas meninas e adolescentes não identificam que estão vivenciando uma situação a violência sexual e são elas as principais vítimas destas violências, cerca de 60%, e o agressor na maioria das vezes, é alguém da família ou próxima a elas (Mulheres vítimas de estupro, o que os números dizem?). O Relatório Saúde Brasil 2017 demonstra que 49.489 adolescentes (10 a 19 anos) notificaram estupros entre 2011 e 2016, sendo que 19,5%dessas adolescentes tiveram um ou mais filhos nesse mesmo período, ou seja, possivelmente muitas dessas gravidezes foram originaria da violência sexual (Deixem nossas meninas).

O eixo sexismo/racismo/patriarcalismo tem impedido o exercício da autonomia, da liberdade e tomada de decisão de adolescentes e jovens e suas sexualidades, agora mais do que nunca. Derrubar tabus, descontruir hierarquias e garantir direitos serão nossas frentes de luta para os novos/velhos tempos que se aproximam, agora mais do que nunca.