Declaração Final do Encontro de 30 anos da Rede de Mulheres Afro-Latino-Americanas, Afro-Caribenhas e da Diáspora 2022 Costa do Sauípe – Bahia

Nós, mulheres afrodescendentes, mulheres de várias comunidades e de diversos países do continente latino-americano e caribenho, nos encontramos celebrando, como irmãs, a força na luta por nossos direitos, reconhecimento e justiça, os 30 anos de existência e resistência de a Rede de Mulheres Afro-Latino-Americanas, Afro-Caribenhas e da Diáspora, de 18 a 20 de novembro na Bahia, Brasil.

 

A partir da Rede temos a missão de nos fortalecermos como um espaço de desenvolvimento baseado na articulação, participação e incidência política e social de mulheres afro-latinas, afro-caribenhas e da diáspora para a luta contra o racismo, discriminação étnico-racial, sexismo e pobreza.

 

Ao longo desses 30 anos, trabalhamos em questões-chave para as mulheres negras da região, como racismo e discriminação, formação e empoderamento de mulheres afrodescendentes, educação e interculturalidade, não violência contra a mulher, direitos humanos das mulheres, participação política e tomada de decisões, autonomia das mulheres e direitos sexuais e reprodutivos, resultando no fortalecimento pessoal e coletivo de todos nós e de nossas organizações.

 

No marco da Década Internacional dos Afrodescendentes, declarada pela ONU em 2015, as organizações locais e nacionais que compõem a Rede têm influenciado as agendas para a inclusão de temas relevantes que dizem respeito à sua realidade, como a violência. Violência estatal, política, racista e patriarcal, não reconhecimento de direitos fundamentais, racismo estrutural, exclusão de políticas públicas, invisibilidade em censos e pesquisas periódicas para produção de dados estatísticos, criminalização de movimentos de mulheres negras e ameaças à vida de mulheres humanas defensores de direitos, inclusive com sub-representação nos espaços decisórios, denunciamos a falta de co-responsabilidade dos Estados e organizações internacionais para promover e apoiar ações que contribuam para o atendimento dessas demandas.

 

Diante das mudanças geopolíticas que estão ocorrendo na região, percebemos que apesar da chegada de governos progressistas, a situação e condição das mulheres negras não só não avançou como regrediu em termos de autonomia econômica, participação política, segurança e soberania alimentar, acesso a serviços de saúde e educação de qualidade, colocando-os em situação de extrema vulnerabilidade frente às mudanças climáticas, migração forçada e deslocamento de seus territórios e comunidades, crescimento e fortalecimento do projeto genocida das populações negras, particularmente os assassinatos de meninas, meninos e jovens afrodescendentes.

 

Hoje, temos o Fórum Permanente de Afrodescendentes, que representa uma conquista do movimento negro mundial, portanto, a partir da Rede o entendemos como um novo mecanismo que é chamado a promover a mais ampla participação e o diálogo efetivo, a partir de uma paridade e abordagem intergeracional com organizações de desenvolvimento de pessoas, comunidades e povos afrodescendentes.

 

Da mesma forma, reconhecemos a importância da constituição do Fórum de Acompanhamento dos Afrodescendentes do Capítulo I do Consenso de Montevidéu, no âmbito da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento, junho de 2022.

 

Dando sequência à nossa Plataforma Política, as organizações integrantes da RMAAD, exigem o cumprimento dos Acordos, Convenções e Tratados internacionais e instam os Estados a assiná-los e ratificá-los como garantia de reconhecimento e respeito aos direitos humanos dos povos afrodescendentes.

 

Exigimos uma avaliação exaustiva das conquistas, avanços, desafios e desafios decorrentes da primeira Década Internacional dos Afrodescendentes e propomos o início de um diálogo para uma segunda Década, levando em consideração o impacto negativo da pandemia de COVID-19 na consecução de seus objetivos, que evidenciou as grandes desigualdades que caracterizam a vida das mulheres afrodescendentes, em relação ao restante da população da região da América Latina e Caribe.

 

Exigimos que a CSW-67 tenha como tema emergente a situação e as condições de vida das mulheres negras, levando em consideração as necessidades de cuidado e autocuidado, acesso à justiça e igualdade de oportunidades no acesso aos recursos econômicos e produtivos, fortalecimento da participação política efetiva.

 

Solicitamos o desenvolvimento de políticas integrais de saúde sexual e reprodutiva, com enfoque multicultural para crianças, adolescentes e jovens afrodescendentes, por parte dos Estados e organismos internacionais.

 

Exigimos, no âmbito dos direitos humanos internacionais, reparação histórica para comunidades e povos afrodescendentes, que deve incluir medidas estruturais e transformadoras, como ações afirmativas.

 

Nesse contexto, as mulheres negras que compõem a Rede decidiram lançar um olhar crítico sobre quem somos, o que fazemos, as conquistas e os desafios que a Rede tem em um mundo em transformação, pois na medida em que avançamos, o racismo desenvolve novas formas e estratégias de opressão e negação de direitos. Como resultado desse processo de mudança, queremos uma Rede altamente posicionada na luta contra o racismo, o patriarcado, todas as formas de discriminação, violência múltipla e vulnerabilidades das mulheres negras com liderança poderosa, visível e efetiva.

 

Para os próximos 10 anos enfatizamos a luta para alcançar pontos inegociáveis a fim de construir uma sociedade voltada para o bem viver, uma vida livre de violência, com dignidade e justiça em um mundo onde todos somos.

 

Bahia, Brasil, 20 de novembro de 2022.