II Encontro Internacional da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas

“50 Anos da Guerra às Drogas – 

Mulheres Usuárias resistindo a democracias proibicionistas”

 

II Encontro Internacional da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas

“Nosso projeto de sociedade é sobre uma liberdade exercida coletivamente, com garantia de autonomia e reconhecimento de nossas identidades, e ausência de punição como prática de organização social. E nós mulheres negras e antiproibicionistas estamos conduzindo esse projeto de liberdade”

A Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA) nasce do amplo encontro de mulheres cis e trans usuárias de drogas e ativistas por uma política de drogas no Brasil, com foco principal na defesa dos direitos humanos dos grupos de mulheres atingidas pelo modelo proibicionista – a exemplo das mulheres negras, cis, trans e travestis, encarceradas, profissionais do sexo, usuárias de drogas, mulheres em situação de rua, mães vitimas da violência e sobreviventes do sistema. Estamos presentes em 12 estados do Brasil (Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Roraima, Pará e Brasília) organizando e fortalecendo mulheres e pessoas não binárias na luta por democracias sem racismo, machismo e punitivismo que estruturam políticas de controle e extermínio. Pautado pelo feminismo negro, decolonial e antipunitivista o antiproibcionismo segue na luta por culturas sociais e politicas de valorização da liberdade e autonomia de todos os corpos.

Atuamos para fortalecer a participação das mulheres como protagonistas na luta por uma sociedade antiproibicionista, que construa políticas e culturas de respeito à autonomia dos corpos, mentes e ação política das mulheres /e corpos dissidentes. Sabemos do notado impacto que a legislação atual de drogas (Lei 11.343/2006) tem na vida das mulheres – que são as principais atingidas pela guerra, seja quando são encarceradas, quando perdem seus filhos e filhas em razão da violência brutal do Estado dentro das periferias de todo país ou, ainda, quando são estigmatizadas e impossibilitadas de permanecerem com seus filhos pelo fato de serem usuárias de drogas. O atual modelo de guerra às drogas no mundo se transformou numa guerra perversa dirigida às pessoas pobres e negras e é impossível não reconhecer a política de drogas como uma questão de mulheres! 

Diante dessa realidade a Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas – RENFA realiza nos dias 9, 10 e 11 de setembro com transmissão pelo youtube seu 2 Encontro Internacional com o tema: “50 Anos da Guerra às Drogas – Mulheres Usuárias resistindo a democracias proibicionistas”, reunindo mulheres do Brasil, Chile, Colômbia, EUA, México, Argentina, Uruguai e Equador com objetivo de contribuir com a formulação política e intelectual acerca do feminismo antiproibicionista e nosso projeto de fundação de novos marcos democráticos para influenciar ambientes de avanço político, autonomia e participação das mulheres e corpos dissidentes nos processos de construção da sociedade.

A chegada do proibicionismo em países da América Latina e Caribe, significou para nós um movimento de re-colonização, fortalecendo estruturas de poder colonial e políticas repressivas, racistas e sexistas orientadas pelas grandes nações coloniais-imperialistas. Ao longo desses 50 anos de guerra temos no nosso continente a intensificação do estado de guerra, o genocidio e o etnocídio, marcando a tentativa de extermínio de nossas culturas ancestrais. Sabemos que no Brasil, a chegada da proibição significou na década de 30 a perseguição da cultura negra e indigena, em uma lei que não por acaso proíbe a maconha, o candomblé e o samba, culturas tradicionais do povo preto. Em todo o nosso continente o proibicionismo importou uma máquina de morte, fortaleceu o militarismo, ampliou o alcance do autoritarismo das ditaduras militares e interferiu nos processos de redemocratização ao construir políticas de segurança de ideologia proibicionista.

No ano de 1971 o governo do então presidente dos EUA, Richard Nixon, fez uma declaração pública de guerra às drogas, estabelecendo o abuso de drogas como o inimigo número 1 dos EUA. Representando a articulação de elites conservadoras, de tradição cristã e da supremacia branca, o campo politico representado por Nixon, estava naquele ano empenhado em fortalecer politicas de segregação racial, a partir do aumento da criminalização do povo negro, além da retirada de diversos direitos sociais para a população negra e latina. A estratégia bélica de Guerra às drogas se coloca mundialmente, a partir de construção do pacto proibicionista que une mundialmente nações inteiras, sob o jugo imperialista dos EUA, ampliando assim o poder e a dominação de homens, brancos, aliados a grupos de extrema direita como por exemplo o KKK, e criando uma estrutura de dominação global chamada de proibicionismo. 

Nossa Rede prioriza o diálogo e a incidência interseccional para reduzir as vulnerabilidades criadas pela atual política de drogas, demandando que todos os setores da sociedade se responsabilizem pelos danos sociais desencadeados pela política proibicionista de drogas. Temos como desafio influenciar outros movimentos mistos e de mulheres a acolherem a agenda da reforma da política de drogas como estruturante na luta por democracia e pelo fim das opressões, pautando outras pessoas na construção desse processo, através do empoderamento das mulheres antiproibicionistas para influenciar diálogos sobre: Direitos Humanos, Antipunitivismo, Direitos Sexuais e Reprodutivos, Antirracismo, Feminismo, Controle Social (Conselhos), Segurança Pública, Democracia, Acesso à Justiça, Comunicação, Direito À Cidade e Agroecologia.

Essa realidade torna urgente o fortalecimento das mulheres em Rede, possibilitando o intercâmbio das boas experiências desenvolvidas, para multiplicá-las através da troca como formação política, aperfeiçoando essas metodologias, aumentando a integração para a atuação junto aos movimentos sociais na construção de estratégias que visem a redução das vulnerabilidades das mulheres nesse processo, nos reconhecendo como protagonistas dessas mudança.  Estaremos mais do que nunca juntas em setembro, mulheres cis e trans, pessoas não binárias, negras, indígenas, brancas, mães, lésbicas, bissexuais, cocaleiras, usuárias e tantas outras identidades espalhadas por toda América Latina e mundo, mas conectadas na mesma energia para se fortalecer, cuidar, trocar, e fazer acontecer o projeto político que acreditamos para nossos países: “Por democracias que garantam a vida e identidades de todas e todos e por um presente e um futuro onde sejamos livres.”

Texto de Ingrid Farias e Luana Malheiro

Co fundadoras da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas