PEC Archives - Blogueiras Negras https://blogueirasnegras.org/tag/pec/ Informação para fazer a cabeça Wed, 02 Sep 2015 21:54:39 +0000 pt-BR hourly 1 55169595 PEC dos Domésticos: da invisibilidade jurídica para a concretude de direitos https://blogueirasnegras.org/pec-dos-domesticos-da-invisibilidade-juridica-para-a-concretude-de-direitos/ https://blogueirasnegras.org/pec-dos-domesticos-da-invisibilidade-juridica-para-a-concretude-de-direitos/#comments Fri, 26 Apr 2013 18:05:52 +0000 http://blogueirasnegras.wordpress.com/?p=588 No dia 28 de março, fiz uma postagem tratando da PEC dos Domésticos, mas me ative a abordar aspectos históricos e sociais, mas prometi voltar pra falar dos aspectos jurídicos. Eis que aqui estou. “Os Direitos sociais nasceram das necessidades sócio-econômicas de um processo histórico de instabilidades. Depois da falência dos regimes absolutistas, surgiu a …

The post PEC dos Domésticos: da invisibilidade jurídica para a concretude de direitos appeared first on Blogueiras Negras.

]]> https://blogueirasnegras.org/pec-dos-domesticos-da-invisibilidade-juridica-para-a-concretude-de-direitos/feed/ 3 588