CARTA DE REPÚDIO A TRANSFOBIA CONTRA A BANCADA DO PT SÃO BORJA – RS

Nós Blogueiras Negras, que compomos a organização #MeRepresenta, junto com as organizações #VOTELGBT, MULHERES NEGRAS DECIDEM, FUNDAÇÃO CIDADANIA INTELIGENTE e REDE DE FEMINISTAS JURISTAS (DeFEMde) viemos através desta CARTA DE REPÚDIO encaminhar à Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de São Borja e também a toda sociedade nosso posicionamento em defesa da vereadora Lins Robalo, do direito à livre expressão, do direito ao livre exercício político da mesma, previsto na Constituição de 1988 – Carta Magna do Brasil. 

Como movimento organizado que defende a participação política das mulheres negras, cis e trans, homens e mulheres LGBTQIA+ e outras maiorias silenciadas, sabemos que o racismo reverso não existe e faz parte de um esquema argumentativo que não condiz com a teoria e a prática sobre os conceitos de racialidade, sob a persectiva sociológica.

Segundo a Professora Luciana Brito, seria preciso que a população branca tivesse sido submetida ao mesmo período de privações e condições para defender a existência de um suposto “racismo reverso”, sendo assim “pessoas negras não possuem poder institucional para serem racistas”. Provando então ser uma falácia o argumento de que pessoas negras podem cometer racismo reverso contra pessoas brancas.

Para além disso, sabemos o quanto o racismo estrutural unido à transfobia endêmica dos sistemas políticos institucionais rechaçam a presença de mulheres negras trans como propositoras de políticas públicas e articuladoras de um projeto de Estado pluridiverso de fato e engajado no aprofundamento da nossa jovem democracia

A decisão sumária e arbitrária de exoneração da servidora pública que ocupa o mandato fere direitos constitucionais previstos para a livre exposição de ideias,  manifestações e opiniões concernentes à atuação do cargo de vereança nas casas legislativas locais, como disposto no Art 5, VIII CF. Ademais, fere tratados de Direitos Humanos internacionais, dos quais o Brasil é signatário, por utilizar tal artimanha como forma de intimidação, deslegitimação e repressão da parlamentar em exercício de seu mandato. 

É flagrante a inconstitucionalidade da decisão e a violência política direcionada à parlamentar de forma desproporcional e sem finalidade política a não ser a de desestabilização e opressão de sua atuação. O constrangimento e humilhação provocados pelos atos da presidência da Câmara não são condizentes com o Estado Democrático de Direito e com o direito ao livre debate de ideias, restando apenas como prática vexatória e intimidadora.

Assim, se está corroborando com a exclusão da participação política integral de uma parlamentar eleita, representativa de um conjunto do eleitorado que deve ser escutado e respeitado na figura de sua representante. Não tendo havido cometido nenhum crime disciplinar ou criminal, as manifestações da mesma devem ser respeitadas, bem com o exercício do cargo legislativo atual. 

Defender esta Mandata é defender a democracia e o seu pleno exercício, garantindo o direito constitucional da parlamentar e suas servidoras à liberdade de expressão e atuação na construção política da Mandata.

Por entender que a parlamentar foi brutalmente atacada, violada no seu direito constitucional e sua Chefe de Gabinete foi exonerada compulsoriamente sem justificativa plausível e apresentada pela Presidência desta Casa, saímos em defesa de seu mandato e reiteramos a necessidade de um pedido expresso de desculpas, bem como a retirada de quaisquer processos disciplinares e/ou medidas de exoneração das servidoras públicas desta Mandata.

Sendo essa ação a materialização de uma perseguição política, amordaçamento de pensamento e reflexão crítica da sociedade local e suas demandas, é impossível para esta instituição que não se posicione em defesa da parlamentar pois a defesa da mesma é a defesa da DEMOCRACIA e do direito ao livre exercício parlamentar.

Assinamos prontamente este repúdio,

#MeRepresenta

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