A atual conjuntura política do país tem sido marcada por grandes e duros ataques aos direitos dos que lutam pelo pão de cada dia. O Congresso Nacional, o Governo Federal e a elite brasileira lutam para aprovar medidas que retirem os direitos historicamente conquistados pelos movimentos sociais do país.
Enquanto alguns batalham para sobreviver, essa elite, que se criou e se fortaleceu às custas de trabalho escravo, luta para endurecer o chicote que açoita o primeiro grupo.
Terceirização e Reforma Trabalhista
O Presidente Michel Temer sancionou, no último dia 31, o projeto de lei que prevê a terceirização irrestrita da mão de obra. Isso significa que não apenas as atividades-meio, mas também as atividades-fim das empresas, poderão ser terceirizadas, diminuindo o número de postos de trabalho com carteira assinada.
Além do já sancionado PL da terceirização, tramita no Congresso Nacional a Reforma Trabalhista, que “joga no lixo” as conquistas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e aumenta a flexibilidade de negociações entre empregadores e empregados em detrimento das previsões legais, ou seja, aqueles que estão acostumados à – literalmente – arrancar o couro dos trabalhadores poderão passar por cima das leis para retirar, um a um, os direitos trabalhistas.
As negras e os negros ocupam historicamente postos de trabalho bastante precários e com poucos direitos garantidos. Não é novidade, por exemplo, que as mulheres negras são maioria no trabalho doméstico remunerado. O último estudo realizado pelo DIEESE demonstrou que 61% das empregadas domésticas são mulheres negras.
No jogo de ataques aos trabalhadores, não há dúvidas de que a corda arrebentará do lado daqueles que vivem e trabalham com menos direitos garantidos, as negras e os negros.
Reforma da previdência
Também tramita no Congresso Nacional o projeto da Reforma da Previdência (PEC 287/16). Se aprovada, profundas mudanças no regime previdenciário brasileiro serão observadas e, uma das principais delas é a mudança da idade mínima para aposentadoria. De acordo com as últimas negociações entre Governo e parlamentares, os homens se aposentariam aos 65 anos e as mulheres aos 62 anos.
O que parece uma mudança pequena, já que as mulheres atualmente têm os 60 anos como idade mínima para se aposentarem, na verdade não é. A título de exemplo, os estudos do Mapa da Desigualdade 2016 demonstraram que na cidade de São Paulo, um morador do bairro de Pinheiros, que concentra apenas 7,3% de negros, tem expectativa de vida média de 79,67 anos, enquanto um morador de Cidade Tiradentes, que concentra 55,4% de negros, tem expectativa de vida de 53,85 anos, ou seja, 25 anos a menos.
A expectativa de vida mais baixa em bairros essencialmente negros está relacionada à quase inexistência de direitos básicos nas regiões periféricas, mas também à crescente violência policial. Usando os mesmos exemplos acima elencados, enquanto em Pinheiros a média de homicídios juvenis foi de 0/10.000 habitantes em 2014, em Cidade Tiradentes o número subiu para 7,43/10.000 habitantes.
Diferenciar a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres é uma tentativa de amenizar a dupla jornada de trabalho assumida pelas mulheres que, além do trabalho remunerado, assumem o trabalho doméstico dentro de suas residências.
Na lógica invertida que visa o lucro de poucos com o trabalho de muitos, aumentar a idade para aposentadoria sem aumentar a expectativa das mulheres negras é determinar que uma parcela importante da sociedade morra sem ter o direito à aposentadoria.
Resistência
O período de tantos ataques exige ainda mais resistência de um povo que não só vive, mas resiste. As centrais sindicais e os movimentos sociais estão organizando uma Greve Geral para parar o país e barrar os ataques no dia 28 de abril.
Em um país no qual falar de classe trabalhadora é falar sobre a vida de negros e negras, essa é uma luta pela vida e pelo futuro do nosso povo, o que faz com que devamos fortalecer as paralisações nos locais de trabalho, estudo, e participar das manifestações que estão sendo organizadas em cada cidade.
Pensando nisso, o movimento negro da cidade de São Paulo está organizando um bloco para a manifestação do dia 28 de abril, que se concentrará a partir das 14h00min na Praça Benedito Calixto.
Vamos, juntas, organizar a luta e a resistência em nossos bairros, locais de trabalho e de estudo!
