No final do século XIX e início do século XX, a saúde da população negra no Brasil era discutida somente com ênfase na saúde mental, principalmente a sua relação com a criminalidade. Atualmente, a existência do racismo e o contexto das desigualdades provocadas por ele tem servido como argumento para a construção do campo da “saúde da população negra”. Segundo a Organização Pan-Americana (OPAS, 2003), os problemas de saúde mais recorrentes neste segmento populacional estão associados às desigualdades históricas que condicionam a pobreza e reduzem o acesso aos serviços de saúde.
A luta do movimento negro possibilitou essa mudança de olhar. A Marcha Zumbi dos Palmares, ocorrida em 1995, resultou na criação do Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra. No ano seguinte, o Grupo de Trabalho realizou em Brasília a mesa-redonda intitulada “Saúde da População Negra”, que contou com a participação de cientistas, sociedade civil organizada, médicos e técnicos do Ministério da Saúde, cujo relatório final passou a fazer parte das bases conceituais sobre o assunto. Alguns anos depois, no âmbito do Ministério da Saúde, houve a criação do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, por meio da Portaria nº 1.678/2004 e, posteriormente, foi instituída a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, por meio da Portaria nº 992/2009.
No contexto específico das comunidades quilombolas, em 2006, o Ministério da Saúde (MS) garantiu o acréscimo de 50% nos valores repassados por equipes de saúde a municípios que atendessem populações quilombolas e de assentamentos de reforma agrária, conforme a Portaria nº 822/GM/MS, alterando os critérios de definição das modalidades da Estratégia Saúde da Família. As comunidades quilombolas também foram referidas em outros documentos, como na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, em 2009, e na Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta, instituída pela Portaria nº 2.866/2011.
De modo geral, os documentos acima afirmam a necessidade de respeitar as práticas e saberes das comunidades, garantir a participação de seus representantes nos contextos de monitoramento das ações e a necessidade de se estabelecer metas para a melhoria de seus indicadores de saúde, entre outras necessidades. Contudo, estudos apontam que os gestores municipais não compreendem o princípio da equidade do SUS (Sistema Único de Saúde), desconhecem a política específica para a população negra, além de não reconhecerem a importância do acréscimo de 50% dos valores repassados pelo governo federal aos municípios que registram atendimento às comunidades. A oferta pública de saúde se concentra nas sedes dos municípios, com base na demanda dos profissionais e gestores, não dos usuários, reforçando situações de vulnerabilidade social. Na prática, o planejamento da política de saúde se organiza e se preocupa com a ampliação da oferta e não com o acesso dos usuários.
Titulação para organização da vida das comunidades
Psicóloga, docente e coordenadora do Núcleo Santarém da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO), Lívia Arrelias falou à reportagem da série especial quilombola Na raça e na cor sobre o impacto da não titulação na vida das comunidades quilombolas e a importância da auto-organização quilombola, com foco nas experiências das mulheres.
Outro estudo indica que, na maioria das comunidades, os agentes comunitários de saúde são os únicos elos com as secretarias, e o fato de serem residentes das próprias comunidades é um elemento facilitador do trabalho de saúde desenvolvido. Existe uma alta prevalência de doenças de veiculação hídrica e hipertensão arterial, sendo os processos de adoecimento agravados pela falta de saneamento e falta de acesso aos serviços públicos de saúde, contribuindo para a persistência dos agravos que estão sob controle (ou em declínio) em outros grupos populacionais. Além disso, os serviços públicos de saúde e a sua lógica de organização desconsideram a dinâmica dos territórios dos grupos, o que implica diretamente no acesso aos serviços e agravo à saúde.
As mulheres ocupam a maior parte das plenárias nas atividades desenvolvidas nas comunidades, sejam atividades de pesquisa ou de organização comunitária. Por estarem no cotidiano do cuidado com os filhos, na maioria das vezes, e exercerem funções como as de parteiras e benzedeiras, a pauta da saúde é um dos pilares do próprio movimento de mulheres quilombolas.
Embora em alguns municípios haja a participação de representantes quilombolas nos espaços de controle social, o assento não dá a garantia necessária para efetivar o acompanhamento da política pública, o que também ocorre com outros segmentos populacionais. No entanto, o aprendizado somente ocorrerá com o exercício pleno da representação, além da necessidade de capacitações específicas para a compreensão do universo desta política pública.
O movimento negro, em especial o movimento quilombola, tem contribuído para dar visibilidade às comunidades. No entanto, por mais que a luta tenha avançado nos últimos anos, ainda há uma invisibilidade quanto à presença das comunidades nos serviços públicos de saúde. Esta falta de reconhecimento da presença destes grupos dificulta a construção de uma política pública de saúde que dê conta das especificidades, bem como impossibilita a busca dos recursos públicos para a construção desta política.
As ações governamentais ainda não dão conta de responder às necessidades das comunidades quilombolas, embora existam iniciativas capazes de alterar esse padrão. Em geral, as ações governamentais são marcadas pela ação da extensão da cobertura das políticas universalistas já existentes. Para além da redistribuição de recursos, é necessário reconhecer que as comunidades quilombolas têm especificidades que devem ser respeitadas e levadas em consideração, sendo o uso do território uma dessas especificidades.
Há um grande desafio a ser travado quando se trata do serviço público de saúde em relação aos territórios quilombolas: a necessidade de troca de saberes entre os profissionais que atendem essas comunidades e os saberes e as práticas tradicionais das mesmas, que precisam ser conhecidas e reconhecidas para o planejamento dos serviços, com o devido cuidado para não incorrer no equívoco da espetacularização dos modos de vida de seus moradores. É preciso que os agravos à saúde desta população também levem em consideração as condições de invisibilidade e de desigualdade às quais foram submetidas. Além da necessidade de construir ações que promovam a educação para a saúde, a diversidade tanto racial (enquanto fenômeno social e não biológico) como cultural destas comunidades devem ser elementos considerados para o planejamento das ações de prevenção e de cuidado.
