Nós, Blogueiras Negras, manifestamos nossa profunda repulsa quanto ao tratamento do Governo do Estado de Minas Gerais dado às ocupações por moradia em Isidoro, região metropolitana de Belo Horizonte. Apenas nas ocupações Vitória, Esperança e Rosa Leão são 8.000 famílias, em sua grande maioria formada por mães solteiras e seus respectivos filhos, com uma média de 3 crianças por família. Pessoas cujo maior “crime” é sua própria existência, seu resistir diante de tamanha injustiça social. É demonstrar que a ocupação também pode ser uma política habitacional viável e muito mais justa do que os modelos institucionalizados.
É absolutamente impensável a criminalização de movimentos por moradia, cujas lideranças são em sua maioria mulheres negras e pobres que na impossibilidade de continuar morando em áreas de risco ou pagando aluguéis que comprometem quase toda sua renda. Gente que decide não mais esperar por ações governamentais que são insuficientes para dar conta de uma realidade que se impõe, o direito constitucional à moradia. E como a vida não espera para acontecer, é preciso que toda e qualquer iniciativa que contemple o direito humano à moradia seja respeitada, sobre pena de deixarmos nos pretendermos minimamente civilizados.
Repudiamos com veemência não apenas o descaso institucional perante o déficit habitacional em todo o país e também o tratamento dispensado para aqueles que estão na vanguarda de luta pela conquista da moradia em Isidoro. Estas famílias vêm sendo agredidas e coagidas pela Policia Militar numa covarde tentativa de intimidação e pressão psicológica. São viaturas invadindo o local da ocupação, Policiais abordando e agredindo crianças com idade entre 11 e 16 anos, deitando-os no chão e pisando sobre suas cabeças.
É dever do Estado ouvir tais pessoas, detentoras de tecnologias e saberes sociais capazes de efetivamente fazer valer o direito à moradia. Porém, o que temos visto é a repressão de gente que deveria ser escutada, privilegiada por políticas públicas. É preciso entender que as ocupações não são um fenômeno novo, mas sim um movimento que tem pelo menos 30 anos de atuação em todo o país, sempre motivado pelo descaso do estado, sua incapacidade de ouvir e ser de fato democrático. Não podemos insistir num modelo que privilegia o silenciamento dessas manifestações.
Ontem 18 de julho de 2014, as ocupações Rosa Leão e Vitória foram atacadas por meio de voos rasantes sob as casas, para amedrontar as famílias. Houve o relato de uma viatura da PM que abordou de forma violenta os jovens da ocupação Vitória que se dirigiam ao 46 Festival de Inverno da UFMG para realização de um curso. Um deles levou um soco no estômago. Esse é o meio usada para comunicar que as famílias estão sob eminente ameaça de despejo, agora que acabou a copa. A comunidade ficou intranquila, a tensão é tamanha que um senhor teve um derrame provocado por puro desespero.
Essa é apenas uma das táticas de guerra usadas contra cidadãos cujas manifestações são de caráter pacífico, cuja organização é puramente horizontal, denunciando não apenas a insuficiência das políticas habitacionais e urbanas, mas também do próprio modelo de democracia indireta. Assim, apesar de não causar nenhum espanto, gera repulsa o comportamento das grandes mídias em relação aos movimentos de moradia, inexistentes e acintosamente ignorados nas pautas destes grandes veículos. Uma violência de caráter simbólico que também deve ser denunciada e combatida.
Muito se discute qual é o melhor método para mesurar o tamanho do déficit habitacional brasileiro. Alguns acham que ter um teto já é o suficiente, outros consideram que é preciso muito mais. Acesso à infraestrutura urbana como rede de esgoto, água, luz. Ter assistência médica, educação, trabalho, transporte. Tudo de qualidade, como deveria se pretender numa democracia de fato.
Mas não é assim que o estado insiste em fazer. O que existe são pessoas sistematicamente excluídas social e politicamente, tendo não apenas o direito a uma moradia digna negado, direito este constitucional, mas negada também sua existência uma vez que enfrentam inúmeros constrangimentos para exercerem sua cidadania, para garantirem direito a emprego e a educação por não possuírem dados residenciais como endereço ou telefone. Não havendo endereço não há disponibilidade de energia ou saneamento básico gerando limitações e dificuldades.
Falar sobre déficit habitacional deve ser muito mais que uma ordem de grandeza, estamos falando de pessoas que estão buscando alternativas legítimas às políticas habitacionais que não contemplam suas necessidades e existências. E tem sido assim desde a década de 80, em todo o país, quando mulheres negras e pobres tem sido os pilares da luta pela moradia no Brasil. Uma luta de caráter absolutamente feminista para quem não existem trégua, descanso, respiro.
As Blogueiras Negras, coerentes com sua posição de classe, tão logo tomam conhecimento das ameaças a que estão sendo submetidas estas famílias, levantam este manifesto de repudio em solidariedade a todas as mulheres e em apoio a esta luta popular, e pretendem ainda mobilizar toda a sociedade civil para que possa colaborar com este processo de resistência e garantir a segurança e integridade física destas mulheres e crianças.
Todo apoio à luta das moradoras e moradores da região do Isidoro. Todo nosso apoio a resistência popular.
Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito!
Assinam:
Blogueiras Negras – www.blogueirasnegras.org/
Coletivo Audre Lorde – www.coletivoaudrelorde.org
Fórum de Promotoras Legais Populares de São Paulo
Blogueiras Feministas – blogueirasfeministas.com
Manifesto Crespo – manifestocrespo.blogspot.com.br
Canal Sap – canalsap.com
