Palestra apresentada por ocasião do convite feito pelas membras do coletivo feminista anti-prisão de Mulheres da Frente, representado pela professora Andrea Aguirre da Universidade Central do Equador, membra da equipe organizadora do Primeiro Encontro Feminista da América Latina e do Caribe sobre Justiça, dedicado a fazer uma crítica coletiva aos sistemas criminais e penitenciários, que contribuem às discussões e desejos atuais da justiça feminista. Foi organizado primeiro encontro com outras organizações feministas e com o apoio de algumas universidades do Equador. Para mais informações acesse: www.justiciasyfeminismos.org
AULA 33
TEMA: USOS FEMINISTAS DO DIREITO FRENTE AOS CRIMES DE ESTADO
APRESENTAÇÃO: POLÍTICAS DA INIMIZADE E O FAZER FEMINISTA: POR NOVAS PERSPECTIVAS DE ANÁLISE
THAYNÁ J. F. YAREDY
Eu quero primeiramente agradecer o convite para expor neste evento. É muito bom poder me reunir com mulheres feministas que pensam e movem as estruturas sociais contra o patriarcado a misoginia o racismo e a transfobia dentro da disputa do debate e construção científica na latino-américa.
Quero agradecer pessoalmente Andreia que me convidou por intermédio da querida Sheila Carvalho, idealizadora da Kombativa – Cooperativa LatinoAmericana de Direitos Humanos, amiga a quem sou grata pela existência e pela parceria. É sempre bom saber que nós andamos lado a lado de mentes negras e inquietas como essa Assim como a querida Priscila Pâmela primeira Presidente negra da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos advogados do Brasil e Cláudia Luna Presidente negra da Comissão da Mulher da Ordem dos advogados do Brasil e Juliana Borges que é perfeita e vocês já puderam notar isso.
Desejo aqui compartilhar com vocês a perspectiva que tenho a partir de pesquisas sobre como podemos analisar a segurança pública brasileira no sentido de compreender porque é possível o esvaziamento da humanidade de alguns corpos. Neste sentido informo que em toda a minha apresentação o fundamento crítico em relacionado à ideologia da segurança nacional implementada no Brasil e outras questões de segurança pública vêm da perspectiva racial.
Assim como nos ensinou o professor Sílvio Almeida em seu livro O que é racismo estrutural, o racismo é um estrutural e estruturante das sociedades, constituído como base da colonização fazendo com que tudo que tem a ver com poder economia ver passe pela chave da racionalização.
Acredito que também vale lembrarmos que temos no mundo a ocorrência do epistemicídio e, por consequência o silenciamento dos pesquisadores negros. Com isso quero dizer que também parte da estrutura de poder o silêncio que nos impuseram para que não pudéssemos construir o saber científico a partir da de análises vindas das vivências negras e de conclusões de pessoas negras. Neste sentido quero reafirmar que o campo de análise das teorias da violência está em constante disputa teórico-científica.
Da perspectiva social brasileira podemos observar um lugar endereçado ao negro desde a falsa abolição, e de análise científica desde o início dos anos 70 quando pesquisadores das Ciências Sociais e de campos de ciências humanas começaram a estudar a questão da violência urbana e da violência moderna contemporânea nas grandes cidades.
Na pesquisa há um lugar especial para pessoas negras, um banquinho desconfortável no qual tentaram nos sentar. É o banco de insumo que permite algumas pessoas se afirmarem como imagens e como bustos de poder científico e por sua vez no máximo da racionalidade da pesquisa de que as suas perspectivas valem mais do que qualquer vivência das pessoas em Franca violência nos territórios.
Neste sentido acredito ser óbvio mas também acredito que devemos novamente evidenciar que os pesquisadores nas universidades públicas brasileiras são, em sua maioria brancos e que, apesar de suas pesquisas viabilizarem a vitimização de pessoas pretas quanto à violência não há um aprofundamento nas pesquisas quanto às teorias críticas raciais.
O que eu quero dizer com isso é que muito embora as produções dentro do campo da sociologia da violência sejam muito importante para uma análise mais profunda do fenômeno da violência dentro dos campos de estudos, é importante compreender que esses trabalhos dizem respeito à situação da população negra dentro da aplicação da segregação e do recebimento da violência pelo menos no Brasil.
A exposição de dados relacionados aos números da violência feita por órgãos como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, na maioria das vezes carece de um aprofundamento teórico científico relacionado a teorias raciais e de gênero.
Isso é importantíssimo para compreendermos a questão do acesso à direitos e do acesso à justiça, vez que o direito parte do pressuposto, e quando digo direito falo da construção do direito liberal, de que nós temos o princípio da Igualdade aplicado de modo amplo algo que basta analisarmos notícias de jornais e o cotidiano das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica veremos que não é verdade.
Quero aqui dizer com isso que precisamos compreender sobre qual perspectiva são feitas análises relativas a violência e nesse sentido explicitar que muito embora nossos rostos e corpos apareçam nas pesquisas é raro encontrarmos análises profundas da estrutura racial que produz esse tipo de efeito que nos abate, violenta e encarcera todos os dias.
Acredito que também seja importante algo relacionados a situar o Brasil quanto ao que temos no debate étnico, no sentido de compreender duas coisas: a primeira é que nós brasileiros, em nossa maioria populacional temos dificuldade de nos compreendermos como sendo um país latino-americano, nós nos vemos muitas vezes e tão somente como brasileiros e quase sempre com olhar romantizado para as políticas norte-americanas e para um estilo de vida que muitas das vezes não se aplica às grandes populações.
Neste sentido devemos compreender que o debate de violência situado na Latino América é feito de maneira diversa no Brasil vez que somos um país, em sua maioria negro e que tem dificuldade de enfrentar o debate étnico no que tange às pessoas de povos tradicionais e indígenas. Em segundo lugar, temos dificuldade de compreender o debate ético plurinacional e trabalhar o conceito de violência política no sentido de compreender a violência física e letal urbana a como parte deste conceito nos faz distantes do debate que está sendo feito nos países ao redor da América do Sul. Isso está sendo feito por pensadores como Weber Lopes que se debruça a analisar como uma família trouxe o debate da eugenia para o país e validou a pensamentos como os que Nina Rodrigues e Sílvio Romero utilizaram para a construção da figura do negro atrelada ao bandido e Felipe Freitas, que estuda a política criminal no sentido de dar critérios racializados às políticas públicas executadas contra o genocídio da população negra.
Acredito que dizer sobre essas coisas parece algo que não diz respeito ao nosso debate nesta mesa, essas análises tornam possível a nós pensar de maneira aprofundada como a política de esconder o debate racial da construção das ciências humanas e da dogmática do direito mata o pensamento crítico. Principalmente quando esta criticidade tem por base o pensamento racial para a construção do planejamento de políticas públicas relacionadas à violência. Neste sentido Vinícius Félix, gestor de políticas públicas negro, faz no Brasil a análise da aplicação do Estado de Exceção, ou seja, da retirada dos direitos de moradores das favelas do Rio de Janeiro, para aplicação das Unidades de Polícia Pacificadora – UPPs, algo que trouxe um clima de pânico e morte para muitas comunidades e uma política de segurança constituída sem qualquer análise racial, fazendo com que os moradores dos locais em que estão sediadas essas unidades sejam mais vitimizados pela letalidade e pelo abuso de poder dos agentes de segurança pública.
Quero também dizer aqui que as referências que utilizo, como decisão política e epistemológica neste trabalho são todas negras pois nossa produção existe e precisa ser conhecida e reconhecida.
Acredito sinceramente que nós devemos nos debruçar em compreender como essa violência faz parte da construção das Guerras Coloniais e, neste sentido gosto muito de pensar sobre a política de inimizade um conceito criado pelo professor Achille Mbembe que se debruça a pensar como o insumo do Ódio, do Desprezo e da falta de Empatia constrói a possibilidade de nós morremos todos os dias nas mãos da Segurança Pública personificada pelos interesses do Estado em rifar nossas vidas.
Acredito ainda que é importante que levemos em consideração um outro conceito do professor Mbembe tão importante quanto as políticas da inimizade que é o conceito de nanorracismo “Por nanorracismo entenda-se esta forma narcótica do preconceito em relação a cor expressa nos gestos anódinos do dia-a-dia, por isso ou por aqui, aparentemente inconscientes, numa brincadeira, numa alusão ou numa insinuação, num lapso, numa anedota, num subentendido e, preciso dizê-lo numa maldade voluntária, numa intenção maldosa, num atropelo ou numa provocação deliberada, num desejo obscuro de estigmatizar e, sobretudo, de violentar, ferir e humilhar, contaminar o que não é considerado como sendo dos nossos.”
Nós temos o costume científico de analisar situações críticas como a morte para produzir conhecimentos muito mais voltados a necropolítica do que as políticas da inimizade no sentido amplo, no entanto nós devemos também observar qual é o caminho produzido para que os nossos corpos tão bem no chão como analisaram as professoras Ana Flauzina, Eunice Prudente, Dora Lúcia Bertúlio e Sueli Carneiro e que este ato seja naturalizado e demonstrado nas grandes mídias de massa como algo a se festejar.
Neste sentido podemos observar os dados da ouvidoria da polícia do Estado de São Paulo que atua desde 1998 na cidade criando procedimentos disciplinares administrativos como forma de punir atos de ilegalidade de policiais civis e militares. Vale observar que a polícia no Brasil não é uma polícia só, ela é subdividida em três tipos de polícia de Segurança Pública, sendo a polícia militar a polícia de maior impacto letal para pessoas físicas.
Desde 1998 até 2018 os relatórios anuais deste órgão apontam que o maior crime cometido pelos policiais em trabalho e fora dele é o abuso de autoridade sendo ele tão marcante nas atividades policiais que é subdividido em abuso de autoridade relacionadas a atividade administrativa e a atividade física e externa aos órgãos da Segurança Pública.
O abuso de autoridade impacta diretamente a sociedade a partir da lógica do nanorracismo, vez que as pessoas signatárias desta prática perdem o direito de receber um atendimento minimamente digno e jurisdicionalmente legal dentro dos órgãos de polícia.
Para além disso a polícia age arbitrariamente nas grandes periferias da cidade sendo que essas atividades vão desde espancar suspeitos e por suspeitos entendam: homens negros de 15 a 29 anos residentes de periferias e muitas das vezes desempregados ou no mercado informal de trabalho.
Esses abusos também atingem as casas das pessoas vez que indiscriminadamente policiais invadem casas em mandados de madrugada quebram e reviram coisas ou resolvem sem uma evacuação prévia ou qualquer aviso para comunidade praticar simulações de intervenção policial como aconteceu na cidade de Ilhabela no Estado de São Paulo, onde o exército invadiu periferias para praticar tiro com balas e munições letais sem avisar a comunidade e este tipo de intervenção não é sequer visibilizada na grande mídia.
Vale observar que de 1998 a 2015, 93% das pessoas que morreram na mão das polícias eram jovens negros com o mesmo perfil dos jovens que sofrem com abuso de autoridade físico nas periferias da cidade e que 93% das pessoas que praticam os atos de letalidade é abuso de autoridade são policiais civis homens brancos acima de 40 anos concursados e participantes da classe média econômica e social brasileira o perfil de quem mata de quem morre é totalmente polarizado.
Neste sentido eu não posso deixar de dizer que muito embora tenhamos os dados oficiais, ainda devemos considerar citar as cifra negra (nome estigmatizado que deram para os números de abuso e morte que não aparecem nas estatísticas oficiais) dos dados relacionados a esse tipo de ação policial.
Outro outro ponto que deve ser observado neste debate de Segurança Pública é o triste fim que leva a identificação de gênero das pessoas que são mortas pelas mãos da polícia vez que de 1998 a 2018 nós não temos uma catalogação relacionada à gênero no sentido de compreender se desses dados participam mulheres trans e travestis. Pois tanto no exame feito no instituto de medicina legal relacionado ao óbito quanto nas operações de catalogação dos dados policiais inclusive pela ouvidoria da polícia não há nenhum tipo de dado relacionado relacionado a entender se nós estamos falando de vítimas trans ou travestis tornando essas pessoas invisibilizadas no debate da letalidade e da Segurança Pública.
A invisibilidade e catalogação transfóbica dos dados estatístico só é combatida por organizações e coletivos de mulheres trans e travestis como a ANTRA – Associação Nacional de trans e travestis que faz o trabalho de criar um catálogo brasileiro das mortes voltadas aos crimes de ódio contra a população T.
Por fim eu quero novamente agradecer e salientar que nós existimos, quero dizer para vocês que não somos um traço borrado na construção das ciências humanas e sociais na sociedade brasileira e muito menos no direito. Nós mulheres negras aqui presentes somos a prova de que também estamos disputando esse espaço esse lugar de pensamento crítico e muitos outros para visibilizar que o debate relacionado ao direito e a segurança pública deve ser feito sobre a perspectiva de gênero raça e classe.
Eu acredito que nós somente chegaremos a ter um planejamento público estratégico voltado à construção de políticas públicas realmente equitativas quando nós tivermos mulheres negras ocupando cargos de Poder Legislativo no executivo e no judiciário pois apesar de nós mulheres negras sermos o grupo identitário que mais tem participação política no Brasil, ou seja, 27% dos eleitores brasileiros são mulheres negras nós somos apenas 0,6% da política nacional sendo que nós temos pela primeira vez mulheres trans e travestis como deputadas e isso é um marco histórico porém vergonhoso para nós política.
O nosso trabalho deve ser o pensamento crítico aprofundado porém como olhar global de compreender os problemas que já possuímos mas pensarmos estrategicamente como modificar o cenário da política da inimizade no nosso país e eu acredito que esse cenário só se modificará quando nós ocuparmos espaços de poder espaços que nos permitam modificar as legislações afirmar a desvalorização da humanidade de pessoas que são socialmente vulnerabilizados. E participar das decisões que mudam por completo a realidade social nesse sentido quero desabilitar o trabalho de mulheres como o grupo das Mães de Maio que perderam seus filhos nas mãos das polícias mas que não deixaram em nenhum momento de fazer a luta contra este tipo de narrativa que transforma as nossas crianças em crianças invisíveis.
Quero dizer para vocês também que as Mães da Leste existem um grupo de mães que luta contra as vacinas e a matança promovida pelo Estado contra os corpos dos nossos filhos.
Ainda falta muito a fazer mas nós estamos atentas e trabalhando todos os dias para mudança das realidades e essa mudança só pode ser feita com a participação das mulheres negras, das mulheres trans e travestis, das mulheres sapatão. Porque sem a participação de todas nós no processo de transformação mas continuaremos a retroalimentar o pacto narcísico da branquitude, como bem disse Cida Bento. Muito obrigada.
Imagem destacada – Ato contra o racismo no Ricoy, São Paulo – Romerito Pontes
