Por Deloise Jesus para as Blogueiras Negras
A imagem acima é o que eu considero a mutilação de uma das ilustrações de Carlos Latuff. Originalmente, este respeitado cartunista-militante a fez como forma de denunciar a violência policial e o genocídio da população preta, pobre e periférica, generalizado por todo país, e cuja expressiva parte dos algozes é remunerada pelo governo brasileiro. A mutilação acima apresentada, explicitamente, legitima o extermínio da juventude preta, pobre e periférica sob o discurso de que são marginais violentos que só servem para ameaçar a vida dos “cidadãos de bem”.
Mesmo supondo a vaga hipótese de que a situação exposta seja real (considerando que apenas 1,5% dos jovens apreendidos na Fundação Casa foram condenados por homicídio), a mutilação sugere que os crimes de uma criança ou adolescente justificariam que ela fosse assassinada por um policial e que o policial se orgulhasse disso. Recrie esta tragédia junto comigo: você, uma mulher negra, que mora em uma favela, tem seu filho assassinado. O assassino, um agente do Estado, te diz que o matou mesmo, e o fez porque seu filho merecia. E pior, esta não é uma cena de ficção científica, tirando a parte de reconhecer o assassino, esta cena é verdadeira e cotidiana na esmagadora maioria das periferias brasileiras. Como é possível então que alguém defenda e legitime esta situação? Deve ser um ato isolado, não é? Um fanático violento isolado, certo?
Errado. Esta mutilação da imagem de Latuff teve mais de 30.000 compartilhamentos e, entre os comentários, a maior parte dos internautas afirma que concorda com a redução da maioridade penal para menores de 12 anos, e que também concorda com a pena de morte para os mesmos casos. As justificativas para este apoio? Nessa idade os jovens já namoram, fazem sexo e, após os 16 até votam. Além de não ver sentido neles, sou obrigada a desconfiar destes argumentos, e vou explicar por quê.
Redução da maioridade penal e pena de morte para menores de 18 anos. Muitas pessoas defendem esta posição. Mas será que para todos os menores de 18 anos? Não. Como deixou clara a mutilação, as sugestões servem apenas para jovens negros, pobres e moradores da periferia. Filhos de mulheres negras e pobres, como a escolha da imagem deixa claro. Mulheres que poderiam ser minha avó ou eu.
Neste texto, não vou discutir a política de encarceramento brasileira que é uma das mais alarmantes expressões da desigualdade racial e da criminalização da pobreza no país. Nem vou argumentar sobre porque não acho racional condenar, como adultos, crianças e jovens infratores. Vou discutir como o preconceito e ódio racial que persiste contra a população negra no Brasil se manifesta de forma ainda mais clara quando nos debates sobre políticas públicas. Quero dizer com isso que é nítido em diversas posições, inclusive no debate sobre a redução da maioridade penal, que criminalizar e excluir a população negra é comum, e nunca é encarado como parte do racismo institucionalizado em nossa sociedade. Ao mesmo tempo em que políticas afirmativas ou outras formas de benefícios que combatam a desigualdade racial são taxados de anacrônicos e de sugestões para implementar um apartheid no Brasil.
O posicionamento assumido pelas pessoas que apoiam a imagem divide o mundo de forma dual. Existem as pessoas completamente boas, brancas, de classe média e alta, que criam direito seus filhos e que se esforçam para “vencer na vida”. E existem as da periferia, em sua maioria negra, que escolheram estar na periferia, que “não correram atrás”, que são naturalmente inferiores, que têm filhos violentes e perigosos que merecem, e precisam, desde a primeira infância, serem presos ou mortos, para não ameaçar e ofender o restante da sociedade. Qualquer discussão sobre a raiz social e cultural do problema é taxada de justificativa infundada, com base na crença em uma meritocracia que simplesmente não existe.
Antecipo-me aos comentários pouco informados: não, eu não estou exagerando. Porque, afinal de contas, quem defende o tipo de posição acima esta preocupado com o quê? Com o fim da cooptação de jovens e crianças pobres, pretas e periféricas pelo crime organizado? Com o aumento dos salários, e a melhoria das condições de trabalho dos empregados domésticos, para que estes possam oferecer melhores condições de vida para si e suas famílias? Com o combate ao racismo institucional manifesto na ausência de negros na TV, em postos de trabalho valorizados, ou em outros lugares onde possam ser referência e contribuir com a autoestima e com perspectivas positivas para os jovens negros? Com garantia de acesso destes jovens em universidades públicas e de qualidade? Não! Não, não e não. Quando são estes os assuntos me atrevo a afirmar que são estas as mesmas pessoas que acusam o movimento negro e seus apoiadores de estarem buscando privilégios que a população negra não precisa.
Esta posição quer que os jovens negros fiquem nos seus devidos lugares. Na prisão de preferência, quando mulheres, na cozinha, e sem direitos trabalhistas. Se não que morram. E se forem mortos pela polícia tudo bem. Se não eram culpados, pareciam.
É uma postura muito coesa de manutenção dos privilégios da elite e da população branca, criminalizar a população pobre e negra e negar a ela todas as formas possíveis de ascensão e igualdade social. É dizer: eu não sou racista, racismo não existe neste país. Para, ao mesmo tempo, combater a implementação de qualquer política de promoção da igualdade racial e apoiar as ações que, como a redução da maioridade penal, atingem prioritariamente a população negra.
O Mapa da violência 2012 é enfático em demonstrar que houve “queda do número absoluto de homicídios na população branca e aumento nos números da população negra”. Enquanto a queda dos homicídios de pessoas brancas entre 2002 e 2010 foi de 25% o acréscimo do homicídio de pessoas negras foi de 29, 8%. O racismo expresso na mutilação da figura que motivou este artigo é, para mim, a única explicação para este, e diversos outros indicadores que demonstram a opressão que continua ser exercida sobre a população negra no Brasil.
Nota das BNs: o título do post é uma ironia. De nenhuma forma endossamos as propostas de redução da maioridade penal e somos veementemente favoráveis às políticas afirmativas de inclusão dos afrodescendentes e indígenas na educação superior.
