Enquanto vemos avanços importantes no cenário internacional sobre as experiências antiproibicionistas e legalização do aborto, o Brasil insiste em manter-se no retrocesso, mesmo em temas básicos da cidadania. Essa posição nos coloca numa condição vergonhosa: enquanto medidas como a união civil de pessoas do mesmo sexo, a legalização do aborto e a descriminalização das drogas avançam em países vizinhos como o Uruguai, o Brasil vive a ofensiva conservadora contra tais iniciativas – incluindo a resistência dentro e fora do governo.
Em nome do pacto social e governabilidade, o governo precisa manter relações com setores conservadores contrários a essas ações, rebaixando cada vez mais seu programa, permitindo assim o seu avanço, colocando em risco a laicidade do Estado e os direitos já garantidos e outros a serem conquistados. Durante o Rio+20, por exemplo, o Brasil cedeu à pressão do Vaticano e retirou da redação do novo projeto a frase “direitos reprodutivos”, que considerava a autonomia das mulheres sobre seus corpos, em decidir quando ter filhxs. A nova redação tem a expressão “saúde reprodutiva”, referindo-se apenas ao direito de acesso a métodos de planejamento familiar. Importante lembrar também que em 2010, próximo ao período eleitoral, o projeto que descriminaliza o aborto foi abandonado por este mesmo governo e não faz mais parte do Programa Nacional de Direitos Humanos.
Para muitxs, aparentemente, a defesa da legalização das drogas e aborto não tem nada em comum, porém, ao nos debruçarmos sobre os temas, veremos a conexão que existe entre eles: a cor das vítimas.
Se tratando do debate sobre drogas, diversos movimentos sociais ligados à saúde mental pensam modelos alternativos ao manicomial para tratar usuárixs, em contrapartida o governo federal implementa o programa “Crack, é possível vencer”, que legitima a lógica manicomial do recolhimento e internação forçada, além de atender interesses de grupos empresariais ligados à especulação imobiliária e religiosos que dirigem clínicas privadas.
No momento esta tramitando no Congresso o PL de autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), elaborado com a participação e colaboração de diferentes entidades, do Setorial Nacional de Políticas sobre Drogas do PSOL, especialistas na matéria e militantes dos movimentos sociais que lutam por mudanças nas políticas de drogas. O projeto propõe a regulação da maconha e descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal, entre outras importantes mudanças na política de drogas do Brasil.
Com o modelo proibicionista que temos hoje, para o Estado, polícia e algumas camadas da sociedade, ser pobre é ser bandido em potencial. Esse processo é estimulado não apenas pela proibição das drogas, mas também através dos preconceitos, alienação midiática e, sobretudo, pela política de criminalização da pobreza, repressão e extermínio da juventude adotado pelo Estado brasileiro. Somos nós, jovens pobres, em sua maioria negros e negras, as maiores vítimas da “guerra as drogas”.
A estratégia de encarceramento em massa também vem sendo discutida através da política de drogas. Entre 2005 e 2010 o número de pessoas condenadas por tráfico mais do que triplicou no país. O aumento foi de 220%, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Pesquisas mostram que a maioria dxs sentenciadxs tem o seguinte perfil: jovem, negro e réu primário.
Segundo o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (INFOPEN), em 2005 havia 32.880 presxs por tráfico, em 2011, já com a nova lei, este número disparou para 125.744 presxs. Temos no Brasil a quarta maior população carcerária do mundo, com 550 mil presxs. Com esses números não nos restam dúvidas que a nossa lei anti drogas, ao não fornecer critérios objetivos para distinguir o traficante dx usuárix (não é preciso dizer quem será considerado traficante, né!?), bem como para caracterizar a associação ao tráfico, tem fracassado como nos demais países do mundo com políticas proibicionistas iguais ou semelhantes, pois não reduz os índices de criminalidade derivados do tráfico e funciona como instrumento de criminalização da pobreza e legitimação de ações racistas desenvolvidas e respaldadas pelo Estado.
Assim como a “guerra as drogas” na prática se manifesta como criminalização da pobreza e ofensiva racista para o extermínio de jovens negrxs, as mulheres pobres e, principalmente, aquelas que são negras, estão entre as principais prejudicadas pela ilegalidade do aborto no país.
Não obstante do que acontece com a política proibicionista, o Estado brasileiro assume seu caráter genocída ao manter o aborto na ilegalidade, pois deixa mulheres pobres e negras em situação de vulnerabilidade, uma vez que quem tem uma boa condição financeira paga, e muito caro, pelo aborto em clínicas clandestinas. A mortalidade materna é maior entre as mulheres negras, sendo que metade dos óbitos devido a aborto é por aborto espontâneo. Somos nós, mulheres pobres, em sua maioria negras, as maiores vítimas da ilegalidade do aborto.
Segundo pesquisa realizada pela UNB, uma em cada sete mulheres brasileiras, entre 18 e 39 anos, já fizeram aborto. Isso significa um grupo de cerca de 5,3 milhões de brasileiras, ou 15% da população em idade reprodutiva. Quase a metade delas é casada ou tem um companheiro, tem religião, e já tem filhos. Com esses números fica claro que as mulheres não vêem o aborto como método contraceptivo, muito menos como obrigação.
Mesmo com os números alarmantes, mesmo cientes que a proibição do aborto não o evita, nosso Código Penal de 1940 admite o aborto em apenas dois casos: estupro e risco de morte da mãe. O STF aprovou, em 2012, a possibilidade da realização de aborto previsto em Lei para os casos de gestantes portadoras de fetos com anencéfalia.
Para muitxs o Estado não tem responsabilidade nessas situações, apenas as mulheres são responsáveis e, por isso, precisam ser penalizadas. É imprescindível trazer esse debate para institucionalidade, pois o não amparo a uma mulher em situação de abortamento, seja ele espontâneo ou impelido, é um desrespeito aos direitos humanos.
Ainda sobre o Uruguai, o aborto clandestino era a principal causa de morte materna até 2001. A mortalidade materna no país era de 27 mulheres a cada 10 mil. Hoje, após a legalização, essa taxa é zero.
Por trás do discurso contrário a legalização do aborto defendido pelxs “pró-vidas” existem dogmas religiosos, misoginia e descompromisso com a realidade e informação sobre o tema. Em sua maioria encaram a gravidez indesejada como punição para mulheres que tem sua vida sexual emancipada.
O argumento de defesa da vida nesses casos é pouco racional e contraditório. Assim como se considera a morte cerebral o fim da vida, entende-se que a vida humana se inicia com essa mesma atividade. Isso só acontece a partir da 12ª semana, portanto não há vida interrompida. A Plataforma para a legalização do aborto no Brasil defende a retirada da prática de aborto do Código Penal brasileiro e a garantia do atendimento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a mulheres que desejem interromper a gestação até a 12ª semana. O documento também defende o atendimento público para abortos, até a 20ª semana, em casos de gravidez resultante de violência sexual.
A legalização do aborto é uma política pública que deve esta associada a outras políticas, como as de educação sexual e prevenção da gravidez, planejamento familiar, distribuição de métodos contraceptivos, dentre outras medidas. Em suma, é educação sexual para prevenir, métodos contraceptivos para não abortar, aborto legal e seguro para não morrer!
Quem tem poder econômico pode decidir sobre suas vidas. Se querem ou não descer nas bocadas, ou se querem ou não ter filhxs. Infelizmente são corpos negros que estão na linha de frente das estatísticas. Menos um, menos uma… Para esse Estado racista e genocida não faz diferença.
A defesa e respeito a vida deve ser feita em sua plenitude! Sigamos juntxs, pretos e pretas, denunciando o caráter racista desse Estado, em defesa do nosso povo, por uma nova política de drogas, em defesa da legalização do aborto. Nós por nós!
