Olá,
Ficamos muito felizes de receber sua visita mais uma vez.
Função dos Termos de Uso
Os termos de privacidade que vamos apresentar a seguir, foram pensados para que você saiba como seus dados e informações são usados quando você acessa a plataforma https://blogueirasnegras.org.
Sobre o que estamos falando
A Internet brasileira é regulamentada por duas leis que, segundo especialistas, são conflitantes.
A primeira delas é a Lei n°12.965/18 ou Marco Civil da Internet. Pode ser entendida através de três eixos: liberdade de expressão, a neutralidade de rede e a privacidade que se atravessam e dimensionam o acesso à Internet como um direito humano. É um iniciativa do Poder Executivo e pode ser compreendida como uma espécie de constituição que é válida para todas as pessoas e organizações que usam ou disponibilizam conteúdos e serviços na internet em âmbito nacional.
Por sua vez, a Lei 13.709/18 ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é inspirada na legislação europeia GDPR (General Data Protection Regulation ou Regulação Geral da Proteção de Dados) que trata quais são e como devem ser tratados os dados coletados na Internet e fora dela. É válida em todo território nacional.
Quais dados são coletados
Sobre a coleta direta de dados
Não são exigidos cadastros para acessar a nossa plataforma. Entretanto ao comentar em qualquer de nossos textos ou entrar em contato conosco, você fornece seu nome, seu email, endereço web e seu endereço de IP.
Esses dados são guardados indefinidamente por nossa estrutura e por isso nos comprometemos a não comercializar esses dados. Porém esses dados poderão ser usados e informados à autoridades competentes se forem relevantes para fazermos uma denúncia de violências online, como casos de racismo ou disseminação de discursos de ódio, por exemplo.
Sobre a coleta indireta de dados
Antes de tudo é importante entender que nossa plataforma é construída através de uma ferramenta de publicação chamada WordPress, distribuída por uma empresa norte-americana chamada Automattic Inc e pensada por uma comunidade de pessoas que com ela colabora.
Isso pode acarretar a coleta de dados indireta feita por instrumentos chamados plugins, que são usados para melhorar ou adicionar funcionalidades à nossa plataforma. Nem sempre os termos de uso e privacidade desses plugins são informadas. Nos comprometemos a fazer o uso crítico dessas ferramentas, mas não nos responsabilizamos por dados coletados indiretamente pelos mesmos.
Outros dados, que também não são de nossa responsabilidade, podem ser coletados por outros serviços externos a nossa plataforma como acontece em nosso boletim informativo.
O que oferecemos?
Nós, Blogueiras Negras, nos comprometemos a fazer um uso crítico de todas as ferramentas que utilizamos para construir nossa plataforma, o que na prática significa que buscamos sempre que possível preservar o trânsito de suas informações.
Vamos procurar oferecer um ambiente criptografado para o trânsito de suas informações.
Não iremos comercializar ou revelar as informações de forma individualizada ou anonimizada para terceiros de forma voluntária desde que não configurem ataques aos direitos humanos de pessoas e grupos minorizados. Dados como o número de IP de quem comenta em nossa plataforma são armazenados e poderão ser usados para tomar medidas legais, em casos de racismo ou violências afins.
Nos comprometemos a não enviar ou disparar mensagens em massa não solicitadas.
Remover conteúdo caso sejamos solicitadas a fazer isso por quem criou o mesmo.
Não vamos interferir ou atacar qualquer ambiente, semelhante ou não, a nossa própria plataforma.
Não iremos voluntariamente criar, distribuir ou compartilhar material que facilite ou opere em associação à práticas mal intencionadas como a disseminação de códigos maliciosos. Caso isso aconteça, entre em contato conosco para que possamos tomar as medidas necessárias.
O que pedimos?
O respeito às ideias e práticas próprias à defesa dos direitos humanos na internet. E o uso digno e consentido de nossos conteúdos segundo a licença que rege nossa plataforma (creative commons).
Além disso, pedimos também que você entre em contato conosco caso tenha sugestões e críticas ou experimente qualquer instabilidade técnica, através desse formulário.
Nosso objetivo é estar sempre em contato com você.
Obrigada,
Blogueiras Negras, 2023
