50 anos da Guerra às Drogas – o que as mulheres negras e indígenas tem a ver com isso?

Sabe-se que a chamada “guerra às drogas”, embora seja apresentada como algo natural ou universal, na verdade, é uma guerra contra as pessoas, pautada na criminalização de jovens nos territórios de Abya Yala (América Latina) e Caribe. Ao longo do século XX, a política proibicionista foi se organizando de forma global e colonizando as legislações dos países com o discurso que identifica o “traficante” como inimigo interno, garantindo, assim, que a ideologia proibicionista fosse aplicada em diversos países latinoamericanos. Longe de ser algo natural, o proibicionismo deformou e ignorou a relação que os povos do chamado Sul Global mantinham milenarmente com substâncias que faziam parte de seus próprios contextos culturais. O proibicionismo, dessa forma, se desenvolveu a partir do contexto das relações coloniais de subalternização dos saberes dos povos colonizados a respeito das substâncias de que faziam uso. 

Apesar de considerarmos que se trata de um processo dinâmico com vários acontecimentos históricos que marcaram a política proibicionista, há 50 anos, em 1971, Richard Nixon, então presidente dos EUA, deu uma declaração pública de guerra às drogas, estabelecendo as “drogas” como o inimigo número 1 dos EUA. Nesse sentido, o ano é considerado um marco na trajetória da proibição que se desenvolveu a partir do final do século XIX, mas, de forma intensificada e transnacionalizada a partir do século XX. A estratégia bélica e lucrativa de “guerra às drogas” contou, ainda, com o papel de diversas empresas da Indústria Farmacêutica do Norte Global que não apenas foram beneficiadas pela ideologia da proibição, como também incidiram para a alterar as legislações de países para criminalizar substâncias no Sul Global. 

No Brasil, hoje vivemos um contexto de autoritarismo, ultraconservadorismo, negacionismo e ascensão ao poder de uma retórica calcada na eliminação do outro. Contudo, essa conjutura reflete o nosso processo histórico: a criminalização da maconha, por exemplo, relaciona-se com o contexto de pós-abolição formal da escravatura, no qual o Estado brasileiro buscou criminalizar elementos da associados ao povo negro, como o candomblé e a maconha. Falamos em abolição formal porque entendemos que a escravidão se encontra inconclusa até os dias atuais, sendo a política proibicionista responsável por parcela significativa do superencarceramento que os países de Abya Yala e Caribe, ou seja, o proibicionismo é reflexo da estrutura racista, capitalista e cisheteropatriarcal que estrutura tais sociedades, visto que a população negra sequestrada de África e escravizada no Brasil foi formalmente liberta, sendo certo que o Estado brasileiro se omitiu do dever de plena reparação socioeconômica ao povo negro. 

Da falsa abolição para cá, os aparatos de produção de dor aos povos negros e indígenas foram sofisticados de forma a manter a hierarquia racial no país, traduzida, por exemplo, na violência letal, super-encarceramento e racismo institucional. As mulheres de tais povos subalternizados, ao longo desse processo, vivenciaram o fenômeno de sobreposição de sistemas opressivos e exploratórios para além dos que já vivenciavam em seus próprios povos. Diante disso, historicamente, tais grupos, que foram subalternizados com o advento da colonização, e, em especial, as mulheres negras e indígenas, sofrem com a sub-representação na política institucional. As estruturas racistas e patriarcais moldam até hoje a estrutura política latinoamericana e caribenha, dificultando a efetivação dos direitos políticos e a formulação de reflexões sobre a própria realidade a essa população formalmente liberta, mas com uma abolição inconclusa até os dias atuais.

Nesse sentido, as denominadas “democracias” nesses territórios subalternizados pelo advento da colonização consistem, na verdade, em estruturas que não garantem a efetiva participação das mulheres negras, indígenas e transsexuais, sendo certo que a ideologia proibicionista se articula a partir da tortura, da aniquilação, da morte, seja física ou do espírito, dos saberes desses povos. Assim, é urgente nos encontrarmos e pensarmos nossas realidades a fim de incidir politicamente para reduzir as vulnerabilidades criadas pela atual política de drogas, fortalecer estratégias de sobrevivência e articulação em rede e superação dos aparatos de sofrimento dos povos colonizados e sem acesso efetivo à participação política, isto é, lutar pelo fim das estruturas de racismo, capitalismo, cisheteropatriarcado, e de todas opressões e estruturas de dor e morte.  

É a partir desse contexto que, entre 09 e 11 de setembro, acontece o 2º Encontro Internacional da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas. Intitulado “50 Anos da Guerra às Drogas – Mulheres Usuárias resistindo a democracias proibicionistas”, o evento, construído junto a outras organizações e ativistas feministas antiproibicionistas de Abya Yala, será transmitido nas plataformas do zoom e do youtube. 

Reunindo mulheres do Brasil, Chile, Colômbia, Porto Rico, EUA e México, o Encontro tem como objetivo abordar a questão da guerra às drogas para além das fronteiras nacionais, uma vez que o fenômeno do proibicionismo se articula no contexto de imperialismo sobre os territórios que foram invadidos e colonizados por países europeus. Assim, o principal objetivo é fortalecer a produção de conhecimento e reflexões dos movimentos feministas antiproibicionistas construídos nas ruas sobre o problema da “guerra às drogas”. Conhecimentos produzidos a partir de mulheres que são diretamente atingidas pela política proibicionista: mulheres que fazem uso de drogas em contextos de violações de direitos, em situação de rua, mulheres criminalizadas pelas Leis antidrogas, mulheres afetadas pela encarceramento masculino, mulheres que se inserem no ciclo econômico da produção e comércio de drogas.

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