Dez anos da Lei 10639/03 – Passos largos e apressados para tornar a lei viva em todas as escolas.

Por Patrícia Santana para as Blogueiras Negras

Sabemos que a Lei 10639/03 foi a primeira assinada pelo presidente Lula e foi fruto da luta de diversos setores da sociedade e  do movimento negro em especial. A referida legislação alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional incluindo no currículo da Educação Básica a história e cultura afro-brasileira e africana e incorporando o dia Nacional da Consciência Negra nos calendários escolares.

A Lei representa um avanço significativo nas legislações educacionais e se implementada de fato poderia promover uma verdadeira revolução nas instituições educativas de todo o país.

Muitos passos foram dados para tornar a lei viva, começando pelas Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais – CNE/2004, elaborada pela então conselheira nacional de educação a Professora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva.  Para a elaboração das diretrizes foi feita uma consulta nacional, colhendo contribuições de diversos segmentos: ativistas de movimentos sociais , estudantes, profissionais da educação, pesquisadores, familiares de estudantes etc. O resultado é um dos mais belos textos produzidos pelo Conselho Nacional de Educação. Para aquelas pessoas completamente desinformadas de como proceder para tratar da temática racial na sala de aula o texto explicita as polêmicas, tira dúvidas, discute terminologias, desfaz estereótipos, destaca a importância de uma reeducação das relações raciais não mais embasadas no mito da democracia racial, mas em pressupostos de que a superação do racismo se dará pelo enfrentamento das desigualdades raciais e valorização do legado histórico-cultural da população negra brasileira. O documento deveria ser um guia permanente para gestores e governantes na implementação de políticas públicas educacionais.

Passada a promulgação da lei e votação das diretrizes no CNE, iniciou-se uma jornada nacional para divulgação do documento através dos fóruns estaduais de educação das relações étnico-raciais que sobrevivem em todo o Brasil até hoje. Esses fóruns inicialmente organizados pelo Ministério da Educação através da Coordenação Geral de Diversidade e Inclusão Social, pretendia promover o compromisso de governos e sociedade civil na implementação da lei. Foram momentos ricos de debate, formação, trocas de experiências. Muitos governos municipais e estaduais instituíram em suas secretarias de educação núcleos, setores, coordenações de diversidade étnico-racial realizando ações efetivas para a implementação da lei. Destacando-se os kits de literatura afro-brasileira ação de distribuição de livros voltados para a temática para escolas públicas de diversos municípios do país bem como a realização de cursos de capacitação para professores tendo a frente os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros – os NEAB presentes em diversas universidades brasileiras. Assistíamos naqueles primeiros anos pós lei um clima de euforia por parte do ativismos negro e um início de convencimento por parte dos gestores educacionais da importância da lei nos processos de promoção da igualdade racial no ambiente escolar.

O tempo foi passando e as políticas raleando. Políticas de governos que não se transformaram em políticas de Estado. Em muitas localidades houve retrocesso, encerramento de ações importantes. A resistência de muitos profissionais da educação ao tema encontrou eco no corpo mole de muitos governos que não colocou a lei como centralidade em suas políticas.

O esmorecimento governamental não fez com que o movimento negro brasileiro e os profissionais de educação comprometidos com a temática desistissem dessa luta. Podemos dizer que avançamos com passos cadenciados na produção de um pensamento negro em educação que tem subsidiado ações efetivas em muitas escolas e universidades no país. Um número significativo de pesquisas na temática foi produzido nos últimos dez anos, pesquisas essas que continuam a revelar o racismo presente no sistema educacional brasileiro, mas que também têm trazido à tona processos de resistência e boas práticas de promoção da igualdade racial no ambiente escolar.

A partir de agora e sempre precisamos dar passos mais largos na consolidação desse sonho que se materializou em lei. É necessário pressionar governos para definição de orçamento próprio para implementação da lei. Destaco o investimento que deve ser feito na gestão. Diretores e coordenadores de escolas precisam estar atentos ao compromisso ético com uma educação de fato democrática. Nesse sentido cabe ao gestor indagar sobre situações de discriminação no ambiente escolar buscando formas efetivas para combatê-las; promovendo momentos de formação para ajudar o corpo docente a implementar um currículo que respeite a diversidade, um currículo que incorpore o legado do conhecimento  africano, afro-brasileiro e indígena. Promovendo a incorporação da temática das relações étnico-raciais no Projeto Político Pedagógico da escola para que o tema não esteja circunscrito a dias e datas específicas, mas que seja incorporado na cultura escolar.

Precisamos dar passos largos e apressados. Tomar a Lei 10639/03 em nosso favor: “revolucionar a educação”; democratizar o conhecimento; trazer para o currículo a história de opressão e resistência do povo brasileiro; valorizar a  cultura dos diversos povos. Construir pedagogias de indignação, sonhos possíveis (Paulo Freire), pedagogias nagôs (Mestre Didi), pedagogias multirraciais e populares (Núcleo de Estudos Negros e Maria José Lopes), pedagogias feitas de sonhos e combate, como é a marca do povo negro. Potencializar as pulsões de vida que brotam de nossos estudantes e fazer frente às investidas de morte que percorrem o Brasil e tiram o “sonho de viver” de muitos de nossos jovens negros.

Imagem – Obvious Mag

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Nossa cota se chama mérito

Enfim, suas categorias político-sociais-econômicas-blá-blá-blá não foram suficientes para nos manter sob controle e agora queremos mais e mais. Queremos ocupar as cadeiras, queremos salas com nossos nomes gravados nas placas da porta com títulos e mais títulos antes deles, currículos que falam por si e tornam nossos rostos negros e duros ainda mais assustadores. Afinal, desmascaramos suas mentiras e dominamos também seus conhecimentos, invadimos sua praia e estamos à vontade para empreender as mudanças necessárias, abrindo com foices e facões as trilhas para os outros que virão. E eles certamente virão, aos montes e trarão outros!