O recurso do Fundo Eleitoral voltado a candidaturas negras e indígenas foi implementado no ano de 2020 como forma de promover e apoiar estas candidaturas nos partidos políticos, mas chega fragilizado em sua segunda temporada, dada a quantidade de fraudes e parca fiscalização.

Não é coincidência que cheguem ao conhecimento do movimento negro denúncias de fraudes de candidaturas de pessoas brancas que estão se declarando pardas e/ou negras em partidos políticos no Pará nestas Eleições de 2022 justamente no ano de revalidação da Lei nº 12.711/2012, a lei de cotas para o ensino superior. Nesses dez anos, foram centenas de denúncias sobre as fraudes, ou suas tentativas, no sistema. Como afirma a professora Zélia Amador de Deus, essa é só mais uma máscara da persona do racismo e a Lei de Cotas foi duramente criticada por muitos partidos e milhares de políticos brancos.

Só para refrescar a memória desse caminho por direitos e contra desigualdades que, neste contexto, se materializa no jovem Fundo Eleitoral. Em 2019, a deputada federal Benedita da Silva (PT) entrou com uma Consulta junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a possibilidade de que outra parcela do Fundo recebido por cada partido fosse reservada a candidaturas de pessoas negras. Entre os pedidos também estavam a criação de uma quota para número de candidatos negros, assim como já existe para candidatas mulheres.

Luís Roberto Barroso (que atua tanto no STF quando no TSE) mostrou alguns dados para fundamentar sua decisão. Segundo Barroso, a decisão de tornar proporcional o financiamento de candidatas elevou de 27,8% para 62,4% o investimento neste grupo entre as eleições de 2014 e 2018, o que aumentou o número de eleitas em 52,6%. No entanto, mulheres negras continuaram a receber menos apoio financeiro: nas eleições para a Câmara dos Deputados, as candidaturas de mulheres negras representavam 12,9% de candidatos, mas o investimento ficou em apenas 6,7% dos recursos. Os homens negros receberam 16,6% dos recursos, mas representavam 26% das candidaturas. O grupo de homens brancos foi o único que recebeu financiamento superior (58,5%) à proporção de candidatos (43,1%). Por fim, nas eleições de 2018, embora 47,6% dos candidatos que concorreram fossem negros, apenas 27,9% foram eleitos.

Bem, é mais do que suficiente para entendermos a importância do Fundo e mais ainda a dimensão dessas fraudes: elas furtam direitos conquistados. Exemplo disso é que no Estado do Pará, pelo menos oito candidaturas de pessoas indubitavelmente brancas foram registradas em 2022 como candidaturas “pardas”; sendo que estas mesmas pessoas se declararam brancas em Eleições anteriores, inclusive em 2018 e 2020, os dois últimos pleitos. Sabemos que a verba atual não será devolvida por esses candidatos, mas precisamos de um sistema eleitoral responsável e de confiança que nos preserve dessas fraudes. Parte dessas candidaturas já recebe grandes volumes de verbas para suas campanhas, todas com viabilidade eleitoral, pois são pessoas que vêm tanto de famílias tradicionalmente ligadas ao sistema político do estado, como é o caso de um senhor filiado ao PL/PA que é, ainda por cima da coligação bolsonarista, de um arcaico e conservador grupo político que não colabora em nada para os direitos de pessoas racializadas. Também como é o caso de uma senhora filiada ao PT do Pará e de um senhor filiado ao PSDB do mesmo estado. Ambos são ex-gestores municipais da cidade de Santarém (oeste do Pará) e agora estão autodeclarados como “pardos” nestas Eleições de 2022. Consciência racial ou Conveniência racial?

Sabe-se de, pelo menos, outras quatro candidaturas paraenses que podem ser identificadas como fraudulentas nesse contexto. Obviamente, não diremos os nomes, mas os partidos, além dos já citados, são: MDB, PSC, PSDB e PL. Se desejarem, os partidos políticos podem aproveitar essa oportunidade para registrar uma virada sem precedentes na história brasileira, marcando essas pessoas como fraudadoras e firmando um pacto pela redução das desigualdades no círculo partidário. Ou vão preferir daqui dez anos publicar matérias se explicando? A exemplo que acontece hoje com as cotas raciais?

Apenas como exercício, imaginem se, por acaso, existisse um Fundo Eleitoral para incentivar que a Juventude seja candidata, o que fariam estas velhas raposas? Fraudariam suas datas de nascimento?

Links de referência:
https://www.politize.com.br/distribuicao-do-fundo-eleitoral-candidaturas-de-pessoas-negras/
https://www.conjur.com.br/2020-set-24/lewandowski-explica-diretrizes-incentivo-candidatos-negros
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/08/pais-tem-proporcao-recorde-de-candidaturas-de-mulheres-e-negros.shtml