Há tempos o movimento de mulheres vem pautando a necessidade da legalização, fazendo o debate ora pela autonomia do corpo feminino, ora pelos direitos sexuais e reprodutivos. Neste texto entretanto iremos discutir um outro olhar acerca desse tema, que é o da violência do Estado contra as mulheres negras. Antes disto, é importante colocarmos alguns pontos importantes, que já vem sendo debatidos há tempos, mas é sempre importante relembrarmos. Em primeiro lugar, a legalização não se constitui em um incentivo ao mesmo e nem na anulação da necessidade de um amplo sistema de políticas públicas voltadas ao planejamento familiar, o aborto é o ultimo estágio do debate sobre a questão reprodutiva, é a “ponta da lança” .
É importante referenciarmos, que o Estado brasileiro, garante em sua constituição, o direito à vida e à saúde como inalienáveis, que não podem ser negados a ninguém, pela sua cor, raça, gênero ou orientação sexual. É dever então, do Estado Brasileiro, zelar pelo bem-estar de todos os seus cidadãos e também de suas cidadãs, atentando-se as demandas especificas de saúde possuída por cada grupo. Isto é que se chama de princípio da equidade, que a grosso modo pode ser resumido como, tratar os iguais como iguais e os diferentes como diferentes.
É responsabilidade portanto, do Estado, garantir que todas as mulheres tenham o direito de exercer livremente a sua sexualidade, e de ser assistida nesse livre exercício. Sendo assim, quando o Estado brasileiro mantém o aborto na ilegalidade está fugindo de suas funções, cometendo assim uma violência que é sexista e assume um caráter genocida quando se trata daquela que é mais atingida e mais vulnerável nesses casos, que é a mulher negra.
Esse é um debate do qual os diversos movimentos de mulheres, precisam se apoderar, tirando a questão do aborto do âmbito privado, trazendo para a sociedade a compreensão de que a negação do Estado em dar assistência a uma mulher em situação de abortamento, seja espontâneo ou induzido, constitui em grave desrespeito aos direitos humanos, trazendo assim o debate para o campo da institucionalidade.
Quando falamos que o Estado comete violência, isto se dá pelo fato da ilegalidade se constituir em um cerceamento da autonomia e liberdade do corpo feminino. Além disso, mantendo o aborto na ilegalidade, o Estado brasileiro demonstra que está sendo pautado pelo fundamentalismo religioso ao invés de zelar pela vida de suas cidadãs, em especial suas cidadãs negras. Nega assim as estatísticas que mostram a dura realidade de que a atual situação não impede os abortos de acontecerem, mas simplesmente relega a morte e ao esquecimento as mulheres, em especial as mulheres negras mais uma vez.
No que tange às mulheres negras, que pela ação do racismo já são consideradas sub-cidadãs, ocorre uma situação de “marginalização” no âmbito do aborto. As mulheres brancas e ricas recorrem a clínicas especializadas e com plena assistência médica, enquanto as mulheres negras recorrem a métodos alternativos, que muitas vezes colocam em risco a sua vida.
A pesquisa Itinerários e Métodos do Aborto Ilegal em cinco capitais brasileiras, realizada por Debora Diniz e Marcelo Medeiros, traz um pouco do panorama de como a mulher negra está vulnerabilizada e exposta à violência do estado em sua negação de assistência. Inclusive é importante alertarmos para a necessidade de novas pesquisas em relação a esta temática com recorte racial. Isto garante visibilidade institucional a quem é mais vitimada pelos efeitos da ilegalidade.
Os mesmos alertam que a maioria das mulheres que abortam são mulheres negras, com idade até 19 anos, com pelo menos 1 filho. O aborto normalmente começa com a junção de chás e do Cytotec, remédio originalmente usado para combater ulcera mas que possui como efeito colateral o abortamento. Apesar da pesquisa referenciar o medicamento como sendo o principal meio de abortamento, são recorrentes os relatos de métodos mais invasivos como agulhas de crochê entre outros artifícios utilizados.
A pesquisa em questão, também referencia a ausência de exames diagnósticos da gravidez. Ou seja, muitas dessas mulheres acabam por identificar a gravidez através dos sinais corpóreos tradicionais, em especial o atraso da menstruação, esta ausência tanto se dá pelo medo de ser identificada pelo aparelho do estado, caso futuramente opte pela interrupção da gravidez, bem como pela dificuldade financeira de garantir os exames básicos como o BHCG e a Ultrassom.
O diagnóstico precoce, bem como a adoção de métodos não-seguros, leva à maioria destas mulheres a internação em grandes hospitais para a finalização do aborto através da curetagem, sendo que para cada mulher branca internada para finalizar o aborto, outras 3 mulheres negras foram também internadas. A chegada ao hospital para realizar os procedimentos finais dá inicio a uma outra etapa de violência, também subsidiada pelo Estado, também alimentada pela ilegalidade que é a violência obstétrica. Muitas dessas mulheres relatam o medo de serem denunciadas a policia, a falta de assistência médica e principalmente a falta de sensibilidade de profissionais que muitas vezes imbuídos de convicções religiosas e estereótipos raciais, acabam por fragilizar ainda mais esta paciente que normalmente chega desacompanhada de seus parceiros. (A pesquisa mostra que a maioria das mulheres negras entrevistadas, chegaram ao serviço publico sem os companheiros.)
Ou seja, quando o Estado diz não à legalização, na verdade está jogando para à inseguridade inúmeras mulheres que deveriam ter o direito de escolher o que fazer ou não com o seu corpo. Mulheres essas que acabam submetidas à intervenção machista do fundamentalismo dentro da estrutura do Estado, em especial do parlamento brasileiro, ostensivamente ocupado por homens pertencentes aos setores conservadores de nossa sociedade, além de muitos companheiros de esquerda que não compreendem o seu papel enquanto legisladores de representar TODA sociedade brasileira. E as mulheres fazem parte dessa sociedade.
Ao tratarmos da não-legalização como violência contra a mulher, colocamos este como uma política genocida contra todo o povo negro, já que a morte de cada uma dessas mulheres desestabiliza toda uma geração, se estendendo aos pais, aos filhos e filhas já existentes, companheiros,e principalmente as mães. Legalizar o aborto, no Brasil e diante das circunstâncias colocadas, é dar opções as mulheres e o direito de decidir, sem precisar morrer por esta escolha.
