Os movimentos negros nacionais estão travando uma luta em defesa da efetividade das ações afirmativas nos concursos públicos, em especial no do MPOG. Este concurso de âmbito nacional conta com no mínimo 17 pessoas brancas ocupando vagas destinadas a cotistas. O Ministério Público já recomendou que o MPOG instaurasse um banca de verificação para os candidatos aprovados, mas mesmo assim o MPOG vem nomeando e tentando anunciar a posse dos falsários. Diversas entidades do movimento negro redigiram esta carta – manifesto em forma de repúdio aos falsários brancos e solicitando a diversas autoridades do poder público que se manifestem publicamente sobre o caso.
“CARTA- MANIFESTO: Não Aceitaremos Brancos em Nossas Vagas!
Como é sabido, todos os concursos públicos de âmbito Federal precisam se submeter a lei 12.990/2014 que estabelece reserva de vagas para negros em seus certames. No dia 17 de dezembro de 2014 foi publicada a portaria nº 456 que autorizou a realização de concurso público para o provimento de 556 cargos do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), no qual pelo menos 111 vagas eram destinadas para candidatos negros, conforme prever a lei de ações afirmativas já mencionada.
No entanto, no dia 18 de Dezembro de 2015 o MPF encaminhou uma recomendação ao MPOG denunciando no mínimo 17 falsários ocupando indevidamente as vagas que por lei são destinadas ao grupo negro, como é possível verificar no nº 132/2014 – MPF/PRDF/1OFCID. Em outras palavras, no mínimo 17 brancos fraudaram sua auto-declaração para perpetuarem seus privilégios frente a uma sociedade racialmente hierarquizada, como Brasil, que historicamente exclui/u a população negra de oportunidades no mercado de trabalho.
A comunidade negra ao saber desta manobra desonesta de candidatos brancos que a todo custo tentam atropelar uma conquista árdua e histórica do movimento negro nacional – como as ações afirmativas – se unem nesta carta pública para demonstrar nosso repúdio e dizer que não permitiremos que nenhum branco continue a ocupar um espaço que é nosso por direito.
Informamos que procuramos o Ministério das Mulheres Igualdade Racial e Direitos Humanos em dezembro para se posicionar institucionalmente junto ao MPOG em defesa das ações afirmativas conquistadas pelos movimentos negros do Brasil e não houve nenhum retorno.
Dado que o MPOG não acatou a recomendação do MPF em instaurar uma comissão de verificação que apure a atitude fraudulenta de brancos ocupando vagas destinadas ao grupo negro, as organizações do Movimento Negro brasileiro e as demais entidades que subscrevem esta carta solicitam urgentemente:
- Ao Dr. Eduardo Nunes, defensor público da Defensoria Pública da União – DPU, responsável pelo pedido de liminar, pedimos que dê prosseguimento as próximas etapas necessárias para a abertura da Ação Cível pública impedindo a nomeação e a posse dos falsários denunciados pelo MPF, prevista para o próximo dia 29 de fevereiro de 2016;
- À Excelentíssima Senhora Ana Carolina Alves Araujo Roman, Procuradora do Ministério Público Federal – MPF que ajuízem uma Ação Cível ao concurso do MPGO/ENAP a qual já existe inquério cível aberto de nº 1.16.000.003618/2015-09 na Procuradoria da República do Distrito Federal no ofício 1º de Cidadania;
- Ao Excelentíssimo Senhor Valdir Simão, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG que realize a banca avaliadora da declaração racial dos aprovados no concurso nas vagas destinadas as ações afirmativas, antes da pose dos mesmos;
- À Excelentíssima Senhora Nilma Lino Gomes, Ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos que – em resposta ao Ofício que enviamos no dia 07/01/2016 – realize a atribuição legal do seu órgão e faça a articulação por ações afirmativas para pessoas negras deste país.
Assinam esta carta
Coletivo das Petras Beatriz do Nascimento/ Niterói- RJ
Grupo de Estudos de Afrocentrados/ Brasília-DF
Blogueiras Negras/ Brasil
Nosso Coletivo Negro/ Brasília –DF
Festival AfroLatinidades/ Brasília – DF
Conselheiras e conselheiros representantes do movimento negro no Conselho de Defesa dos Direitos dos Negros do DF – CDDN/DF
Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal – OAB / DF
Grupo de Estudos de Mulheres Negras Reflexões de Genro e Raça –UnB/ DF
Centro de Referência do Negro – CERNEGRO/DF
Federação de Umbanda e Candomblé do DF e Entorno/ DF e GO
Movimento Negro Unificado MNU- /DF
Nosso Coletivo Negro – NCN/ DF
União de Negros pela Igualdade Racial do Distrito Federal UNEGRO/DF
Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil- ANNEB / DF
Coletivo Pretas Candangas/DF
Coletivo A cor da Marcha/ DF
Afroatitude – UnB/ DF
Aquilombando DFE/ DF
Grupo de Estudos Mulheres Negras- UnB/DF
Coletivo de Entidades Negras CEN / DF
Coletivo da Cidade/ Estrutural-DF
Coletivo Maria Perifa / Ceilândia-DF
Fórum de Juventude Negra do DF – FOJUNE/ DF
MADEB Afrodescendente / Gama-DF
Negras Vidas – UnB/ Braília -DF
Congresso Nacional AfroBrasileiro – CNAB
Coletivo Yaa Asantewaa/DF
Favela Potente/DF
Promotoras Legais Populares/DF
Dandaras no Cerrado/GO
Justiça Negra – Luiz Gama / RJ
Coletivo Nuvem Negra/ RJ
Coletivo de Negros da Universidade Federal Fluminense/ RJ
Coletivo Preto Patrice Lumumba/RJ
Coletivo Negro do CEFET / RJ
CRIOLA/RJ
SOS Racismo/Brasil
Coletivo Negrada/Vitória- ES
Movimento de Mulheres Negras Capixabas/ Vitória – ES
Bamidelê – Organização de Mulheres Negras na Paraíba/PB
Rede de Mulheres Negras do Nordeste
Rede de Mulheres na Paraíba/PB
Coletivo Negração/ Porto Alegre- RS
DANDARA-Grupo de Empoderamento das Negras e Negros/ Porto Alegre- RS
Instituto AMMA Psique e Negritude/ SP
Geledés – Instituto da Mulher negra / Brasil
Instituto Pérola Negra / RJ
Coletivo de Mulheres Negras Aqualtune/ RJ
FAFERJ/ RJ
