O dia 21 de Janeiro podia ser resumido como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Mas o que isso quer dizer pra nós, Blogueiras Negras???
A data foi reconhecida pela Lei nº 11.635 sancionada pelo Presidente Lula em 2007, mas a sua história começou anos antes com o falecimento da Yalorixá Gildásia dos Santos e a história que precedeu esse triste desfecho.
Por conta disso, Mãe Gilda ingressou com uma ação contra a IURDI, mas não resistiu às violências moral e psicológicas e faleceu acometida de um infarto fulminante no dia 21 de janeiro de 2000. Com isso, seus filhos deram seguimento ao processo na intenção de buscar uma indenização pelo dano moral sofrido por sua genitora, mesmo sabendo que dinheiro nenhum traria sua vida de volta e, muito menos, restituiria sua integridade emocional. Sua filha, Jaciara Ribeiro, que atualmente é a Yalorixá que conduz o terreiro que Mãe Gilda fundou, o Abassá de Ogum, foi que acabou se tornando protagonista do histórico de luta, não só no processo contra a Igreja, quanto no crescente movimento contra a intolerância religiosa em todo o país.
Diante da história de Mãe Gilda, podemos entender como a intolerância religiosa se revela como sendo mais uma das violências racistas – violência essa que não agride só física e psicologicamente, mas também espiritualmente. Digo isso lembrando que ao ter seu terreiro invadido, ela não foi só agredida, junto a ela, foram agredidos sua espiritualidade, seus Orixás e seus ancestrais ao serem demonizados e colocados como uma negatividade.
As religiões de matrizes afrcanas (Candomblé, Umbanda, Batuque, Tambor de Minas, Santeria dentro outras) chegaram até as Américas pelo tráfico de africanos trazidos para ser escravizados. Por ser religião de escravizados, que à época, eram considerados objetos sem alma, nada mais óbvio que fossem rechaçados e proibidos. Aqui no Brasil, para que não se perdesse o culto aos Voduns, Inquices, Orixás e Encantados, os/as escravizados/as fizeram associações aos santos católicos e é dai que se explica o sincretismo religioso até hoje muito forte na cultura nacional, sobretudo na Bahia e Rio de Janeiro.
Para que os/as escravizados/as não sofressem o Banzo, espécie de depressão decorrente do corte da ligação cultural do seu local de origem, os escravizados foram submetidos à uma desafricanização que perpassava, desde o batismo com nomes europeus à conversão ao cristianismo. Essa violência psicológica coletiva demonstra seus reflexos até os dias atuais ao vermos, por exemplo, negros/as que são cristãos (católicos ou protestantes) e recriminam as religiões de matrizes africanas. Não! Não acredito que todo/a negro/a tenha que ser de Candomblé/Umbanda/etc., até por que, seria uma afronta à Liberdade Religiosa garantida constitucionalmente e que eu defendo política e ideologicamente. Contudo, acho sim, que devemos reconhecer a importância dessas religiões para a resistência em tempos coloniais e pós-coloniais.
A liberdade religiosa passou por várias fases até chegar ao status de direito constitucional tal como o é hoje. Durante décadas a prática de religiões de matrizes africanas foi criminalizada. Algumas coisas mudaram na legislação, mas ainda atualmente existem dispositivos no Código Penal que surgiram com o intuito de penalizar quem usasse de qualquer prática que pudesse ser associada a esses cultos. Normalmente se enquadravam no crime de vadiagem capoeira e de curandeirismo o Candomblé, as rezadeiras, as parteiras, etc. O artigo que tratava da vadiagem foi revogado em 2012, embora seja verdade que há muito tempo estava em desuso. Já o de curandeirismo ainda está em vigor, mas, também, está em desuso, graças a conquistas de movimentos sociais que politizaram o debate sobre o assunto e à Constituição Federal que assegura explicitamente a liberdade religiosa:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
Mesmo com a segurança constitucional e os avanços políticos, ainda são diversos os casos de intolerância religiosa que se evidenciam das formas mais sutis às mais drásticas. Estatisticamente, fala-se que aumentou o número de casos, mas acredito que, em verdade, cresceu o número de denúncias. Quantos casos ficaram no passado e foram levados nos caixões dos religiosos sem que ninguém soubesse ou repercutisse??? A conquista de algumas liberdades e a politização dos adeptos fez com que as denúncias e a repercussão aumentassem.
Portanto, dia 21 de janeiro, é dia de reconhecimento de lutas. É dia de reconhecer que, independentemente da fé que professa ou mesmo que não professe fé alguma, cada uma de nós, mulheres negras e cada um dos homens negros, deve agradecer um pouco às religiões de matrizes africanas pelas liberdades conquistadas. E não falo de agradecer religiosamente e, sim, politicamente.
É importante ressaltar que ao falar de intolerância religiosa, falei apenas das religiões de matrizes africanas (não incluindo o Islamismo da África Subsaariana), mesmo sabendo que existem outros segmentos religiosos que, de maneiras diferentes, sofrem opressões. O fiz, primeiro, por que falo do que tenho conhecimento, ainda que não seja vasto, mas é o conhecimento da minha vivência; segundo por que o dia 21 de janeiro nasceu nessas circunstâncias, embora devamos agregar todos à discussão para que a liberdade religiosa deixe de ser mero princípio inscrito como direito constitucional e se torne baluarte de um país que afirmar ser um Estado Democrático de Direito.
