Shirlene MarquesUma das bases do Direito para a solução da lide (conflito) é a atitude de uma “neutralidade” do juiz, para que a mais correta interpretação da lei seja dada. Primeiro ele deve observar o que diz a nossa Constituição, os pactos e acordos. Quando me deparei com a divulgação de que o juiz Eugênio Rosa de Araújo da 17.ª Vara Federal do Rio de Janeiro havia posto em sua sentença que o candomblé e a umbanda não são religiões, fiquei refletindo sobre as bases utilizadas pelo magistrado para tal fundamentação.
Com certeza, não fez uso da legislação, que orienta pelo direito à diversidade de religiões. Ao contrário, foi buscar desqualificar as religiões, partindo de pressupostos tão frágeis. Também não buscou leituras mais aprofundadas existentes na sociologia da religião.
E o pior, o papel do magistrado nesta decisão foi além do pedido jurídico. Havia uma petição do povo negro, via Associação Nacional de Mídia Afro (ANMA) para que o Ministério Público Federal (MPF) fizesse uma intervenção para a retirada de vídeos que ofendiam e faziam ataques levianos sobre as religiões afro-brasileiras. O Google não aceitou o pedido para tal retirada e o MPF então recorreu junto à Justiça Federal, para que a mesma implementasse uma decisão jurídica,visando a retirada do conteúdo que fere os postulados existentes no país, previstos na Constituição Federal.
O pedido exigia a aplicação da lei, da justiça na luta contra a intolerância religiosa e o racismo. O que aconteceu foi o contrário, o juiz Eugênio Araújo, negou o pedido da ANMA e fundamentou afirmando que tais religiões afro-brasileiras não seriam religiões. Um dos argumentos do juiz para desqualificar as referidas religiões foi a inexistência de um livro “divino” a ser seguido. Tal argumento mostra que o espaço do juiz ao definir o que é ou não religião ultrapassou os limites técnicos do fazer profissional. Pois, cabe à tantas ciências sociais, como a Sociologia das Religiões e a Filosofia tais debates e análises. Debates estes, que definem claramente a validade e a vivacidade do candomblé e da umbanda como religiões.
Quando a Justiça se presta a um ato como estes, pratica-se um retrocesso, não apenas jurídico mas social. Pratica-se um atentado contra o povo (negro) que sofre opressão há séculos dentro deste Brasil. Pratica-se um ato de ignorância sobre tudo o que já se produziu nas Academias deste mundo. Pratica-se a intolerância e a falta de desejo de construir um país mais justo, mais democrático.
Sabendo de decisão jurídica, lembrei da figura ímpar e filha de Iansã (um dos orixás cultuados no candomblé), a desembargora Luislinda Valois. Chegaram a minha mente nomes como a talentosa Maria Bethânia (também filha de Iansã) e de Mãe Stella de Oxóssi ( que recebeu o título de doutora honoris causa na Bahia). Todas elas são mulheres de santo, mulheres que lutam cotidianamente contra tal intolerância praticada e sentida.
Precisamos avançar e não retroceder. Que a justiça seja feita.
Charô Nunes
Laísa Gabriela Sousa
Neusa Maria Pereira
Samira Calais
Wynne Carvalho
Gabriela Ramos
2 comments
eu acompanhie pasmo a notícia. aguardemos para que o CNBJ e o MP prossiga com o processo, para que esse ato inconstitucional por parte do juiz não fique impune. no brasil a liberdade religiosa deve ser garantida em todas as esferas. religiões afro-brasileiras e o paganismo moderno ainda são alvo de muito preconceito.
Quando postaram isso (primeiro vi num site gospel), pensei “só pode ser de duas uma: ou pegadinha gospel para meter o pau nas religiões afros OU o site gospel caiu em algum outro site de notícia fake”.
Fui pesquisar em sites que costumam desmentir essas notícias (tipo e-farsas) mas não encontrei nada por lá, infelizmente.
Fiquei boquiaberta quando vi que a notícia era real. Tipo, e as religiões que surgiram antes da escrita? Sou pagã, sigo a cultura celta e não temos livro base. Assim como religiões afros, é tudo transmitido oralmente.
A cabeça desse juiz é a mesma dos caras medievais que mandaram catequizar os índios, porque “índio não tem religião”.
É a Inquisição moderna. =/