Por Dani Bastos para o Blogueiras Negras
No dia 13 de maio de 2013 completamos 125 anos da abolição da escravatura no Brasil. Recentemente, vi em uma famosa rede social alguns grupos culturais do estado de Pernambuco que trabalham com a cultura de matriz africana se posicionando a favor da redução da maioridade penal em nosso país e isso me inquietou, me incomodou e me deixou bastante preocupada, porque penso que esse problema não pode ser discutido sem fazermos uma análise dos resquícios prejudiciais deixados pela escravidão no Brasil.
Ainda são profundas e imensuráveis as sequelas deixadas pela escravidão em nosso país em diversos aspectos, mas vamos aqui direcionar a reflexão para alguns problemas do campo social.
Ainda hoje os afrodescendentes compõem em larga escala as camadas mais pobres da população brasileira e são desde o momento de seu nascimento privados da maioria de seus direitos básicos. Grande parte não tem sequer o direito à paternidade. Quando não são filhos de pais desconhecidos, o “pai” se resume apenas a mais um dado em sua certidão de nascimento. Quando o pai é presente não é raro serem vítimas e espectadores da violência doméstica. De modo geral, crescem somente com a mãe que tem em média três ou quatro filhos e é ausente do cotidiano do lar, porque trabalha em regime semiescravo de forma geral como empregada doméstica ou em algum subemprego para poder pelo menos alimentar a prole.
Com raras exceções, as piores condições sociais implicam em moradias inadequadas, muitas vezes desprovidas de condições de higiene básica, de segurança e de privacidade, a alimentação é precária e têm pouco ou nenhum acesso aos serviços de saúde e educação, tampouco à cultura e ao lazer. Essas crianças e adolescentes crescem desassistidos e frequentemente muito cedo se tornam usuários de drogas e em muitos casos enfrentam a maternidade/paternidade precoce, o que em menos de 20 anos resultará em uma nova geração de risco social.
Esse é o perfil dos 17,5 mil menores infratores no Brasil, segundo dados da pesquisa “Panorama Nacional – A Execução das Medidas Socioeducativas de Internação”, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça com base nos dados do programa Justiça ao Jovem. Esses jovens são o resultado do descaso de pelo menos 125 anos de omissão do estado brasileiro de garantir os direitos básicos do cidadão, o que resultou na formação de uma parcela da população marginalizada e excluída da sociedade. Essa população marginalizada, excluída e afrodescendente é a mesma que compõem maciçamente as manifestações e expressões culturais de matriz africana em todo Brasil.
Constatar que entidades, muitas delas centenárias, que trabalham com a “manutenção” da cultura de matriz africana serem a favor da redução da maioridade penal, me traz tristeza e angústia, porque é uma prova de que os mecanismos de dominação e alienação do sistema hegemônico imposto estão prevalecendo.
O problema é demasiado complexo e sabemos que as soluções não vão “aparecer” como em um passe de mágica, mas é necessário enfatizarmos que a redução da maioridade penal simplesmente também não é a porta de saída. O buraco é mais “embaixo”.
A sociedade civil, em especial a população afrodescendente deve exigir que as políticas públicas já conquistadas, como por exemplo, o estatuto da criança e do adolescente e o estatuto da igualdade racial sejam de fato implantadas e aplicadas. E ter cada vez mais consciência na hora de votar e depois das eleições ter a atitude de cobrar dos políticos investimentos e ações significativos nas áreas de educação, saúde, cultura e outras. É nosso dever tomar as rédeas de nossa vida cidadã, afinal esse país também é nosso.
Dani Bastos é pernambucana, produtora cultural e autora do Livro Coco de
Umbigada: Cultura Popular como Ferramenta de Transformação Social e escreve no Terreiro da Tradição.
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