Branquitude e poder: a questão das cotas para negros

Estas breves questões aqui colocadas representam um convite à reflexão sobre cotas raciais, à partir do processo seletivo para a pós-graduação no programa de Psicologia da UFMG, recém realizado. Para esta finalidade vamos focar somente o resultado do mestrado já bastante expressivo. 

Edital Regular de Seleção 2020 – Mestrado e Doutorado previa a oferta de 35 vagas para o mestrado, sendo 17 destas reservadas a candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), em “cumprimento à Resolução no 02/2017, de 04 de abril de 2017, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG, que dispõe sobre a Política de Ações Afirmativas da UFMG”. O edital previa no ítem seguinte que:  “Caso as vagas ofertadas para o mestrado e o doutorado não sejam preenchidas na seleção de que trata este Edital, a juízo do Colegiado do Programa, poderá ocorrer nova seleção com as vagas remanescentes e em datas a serem divulgadas na página web do Programa, com até 30 dias de antecedência do processo seletivo.”

O resultado da segunda etapa (resultado final), a entrevista, revelou que das 22 pessoas que concorreram as vagas reservadas, ou seja, que foram aprovadas na primeira etapa, somente 8 foram aprovadas. Assim, das 17 vagas destinadas para cumprimento das ações afirmativas, a maior parte foi redistribuída para a ampla concorrência. 

O título destas breves notas “Branquitude e poder: a questão das cotas para negros” foi retirado de um texto de Maria Aparecida Silva Bento, no qual a autora discute sobre as defesas dos privilégios que impedem a correção e reparação de iniquidades no acesso ao ensino superior no Brasil, em decorrência do racismo estrutural. 

Assim, em meio a questionamentos, seguimos refletindo também, sobre quais as defesas a branquitude confortável de seu lugar, lança mão e se resguarda para a manutenção do poder?

É de destaque o item 7.5 do mesmo edital que já anterior a todas as etapas do processo seletivo previa “Não havendo candidatos autodeclarados negros aprovados em número suficiente para o preenchimento das vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para os candidatos aprovados em ampla concorrência, sendo preenchidas em ordem decrescente de nota final ”

Sabemos que os processos de seleção, de modo geral e destacados nas universidades, não são absolutamente eficientes e nem justos, quase sempre reforçando a meritocracia, que, por sua vez, está ancorada em posições de classe, raça e gênero privilegiadas. 

Assim, como se explica o resultado de tal processo? Que de 17 vagas reservadas para cotas, 9 candidatas/os autodeclarados negros não mereceram pontuação mínima de aprovação? Que a reversão dessas 9 vagas para o quadro de ampla concorrência, carregam mesmo sentido de que estes sim mereceram? Alterando estas vagas de 18 para 27 aprovados? Portanto, qual critério de avaliação considerando a função principia de reparação da lei de cotas (nº 12.711/12)?

O resultado da seleção em questão reforça esta lógica, sobretudo partindo de um departamento majoritariamente composto por professores e professoras brancos(as). Este é um convite à reflexão e um pedido de justificativa pública sobre o resultado. Gostaríamos de saber se as brancas examinadoras racializam sua posição de poder e privilégio. Principalmente, gostaríamos de saber se a noção de justiça reparativa foi bem incorporada pelo programa para as suas seleções, ou se tal retórica coexiste com racionalidades racistas, expressas de modo mais velado na ideia de meritocracia.  

Nilma Lino Gomes (ex-ministra das Mulheres e da Igualdade Racial) ressalta em entrevista (jun/2019) que “O tema da superação do racismo é importante para qualquer sociedade que luta para se tornar mais democrática”, e ainda que “Inúmeros estudos, produzidos tanto por universidades quanto por órgãos governamentais, confirmam cientificamente o lamentável quadro de exclusão da população negra”

São questões que nos parecem pertinentes, sobretudo considerando o atual contexto em que o desmonte e privatização das universidades públicas têm sido um dos alvos prioritários de políticas governamentais e, em oposição, aciona-se tanto o guarda-chuva da democracia. 

Texto: Coletiva Cotas Sim!

Referências: 

Branquitude e poder – a questão das cotas para negros, disponível em < https://www.geledes.org.br/branquitude-e-poder-questao-das-cotas-para-negros/> acessado em 18 de outubro de 2019.

Em conferência, Nilma Lino Gomes fala sobre o desafio de superar o racismo, disponível < https://ufmg.br/comunicacao/noticias/em-conferencia-nilma-lino-gomes-fala-sobre-o-desafio-de-superar-o-racismo> acessado em 22 de outubro de 2019.

Processo Seletivo – 2020 – Mestrado e Doutorado, disponível em < http://www.fafich.ufmg.br/pospsicologia/processo-seletivo-2020-mestrado-e-doutorado/>  acessado em 22 de outubro de 2019.

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