Por Deloise de Jesus para as Blogueiras Negras

Apesar da constante vontade, tive um pouco de resistência para tratar deste tema. Honestamente, acho que ele já foi melhor elaborado, e por pessoas muito mais competentes. Ainda assim, comecei a escrever este texto por conta do modo mesquinho com o qual o debate sobre as cotas raciais em universidades e concursos públicos vem sendo encarado. Decidi dialogar, ainda que em monólogo, com os principais argumentos contrários a existência destas cotas. Esta é uma luta que teremos que continuar a lutar, haja visto as recentes afrontas a esta legítima demanda da população negra, como a extinção das cotas raciais na UEPG e a nomeação de um deputado algoz de absurdas ofensas contra a população negra ( e contra a LGB e feminina também, é necessário lembrar) como relator da comissão que irá discutir a lei das cotas raciais no serviço público.

Geralmente, o primeiro argumento contra as cotas raciais que ouço diz que: os negros só não conseguem estas vagas porque a escola pública é ruim. Então não há que haver cotas raciais e sim melhorar a escola pública. Ou, no máximo, realizar cotas sociais, beneficiando igualmente a todos os pobres.

Este argumento, como a maioria dos demais, está baseado no nosso tão conhecido mito de democracia racial. As pessoas percebem e aceitam o dado de que a maioria das pessoas pobres é negra. Mas quando utilizam o argumento acima, não assumem que a condição da população negra é reflexo não apenas da perpetuação da pobreza, mas do racismo e da discriminação racial marcantes no Brasil. Por isso, sustentam que as medidas sociais vão beneficiar a todos os pobres e que isso por si só será suficiente para melhorar as condições de vida da população negra.

Sejamos um pouco racionais. No Brasil a população negra tem a pior condição de vida em todos os indicadores sociais possíveis. E há dois motivos claros para isso. O primeiro deles é que desde o fim da escravidão nunca foram feitas medidas para igualar as condições de vida da população negra a da população branca, ainda que o oposto muitas vezes tenha sido praticado. E o segundo, mas igualmente importante, é que o racismo no Brasil existe. A discriminação racial no Brasil existe. E o racismo e a discriminação racial são centrais para entender os porquês de a população negra continuar em uma condição de vida inferior.

Não é coincidência que a população negra receba menos que a população branca pelo mesmo trabalho. Isso acontece porque o racismo existe. Porque se valoriza mais o trabalho branco do que o negro.

Não é coincidência que a população negra não ascenda a postos de chefia tanto quanto ascende a população branca (mesmo a que possuí o mesmo nível de instrução). Isto acontece porque o racismo existe. Porque ainda se credita mais inteligência e capacidade a população branca do que a população negra.

Não é coincidência que a população negra seja mais assassinada do que a população branca. Isso acontece porque o racismo existe. Porque a população negra é vista como mais marginal e violenta e é mais alvo das chacinas promovidas por agentes de Estado do que a população branca.

 

Bem, se aceitamos finalmente o fato de que o racismo no Brasil existe, e de que ele é responsável pela degradação da vida da população negra, então é racional aceitar a ideia de que combater a pobreza não é a mesma coisa que combater o racismo e seus efeitos para a população negra. Quero dizer que as medidas contra a pobreza não são capazes, por si só, de eliminarem a desigualdade racial. E que é preciso implementar medidas para combater diretamente tanto o racismo quanto a desigualdade racial.

Outro argumento comum contra as cotas raciais: sou a favor apenas da escolha pelo mérito, aqueles que se esforçarem mais vão conseguir a vaga, a cor não tem nada a ver com isso.

Como assim? A população negra ainda hoje tem dificuldade para ocupar vagas em concursos públicos de todos os tipos, inclusive os das universidades públicas. Isto é um fato. Dizer que a cor não tem nada a ver com os problemas é dizer que qualquer pessoa tem a mesma condição de passar em um concurso público. Ora, então o que há por traz deste argumento é a afirmação de que os negros só não ocupam os mesmos postos que os brancos porque não se esforçam tanto quanto os brancos. Esta posição deliberadamente nega uma retratação à população negra sob o argumento de que não há nenhum empecilho para suas conquistas além de sua própria falta de vontade.

Isso porque há quem imagine que a prova é um instrumento totalmente imparcial. Um conjunto de conteúdos que deve ter sido estudado, e será conhecido por aqueles que o estudaram mais.

Mas e se o processo social, por uma característica particular, como a cor, dividiu as pessoas em duas categorias? Uma que desde sempre teve elementos pra acreditar que devia confiar em suas capacidades e, a outra, que sempre foi educada para acreditar que não possui capacidades. A escola brasileira também é racista. A expectativa e o tratamento direcionado a população negra é inferior. Seus resultados escolares são todos inferiores aos apresentados pela população branca. Além disso, há o contexto social do racismo que mina as condições de perspectiva da população negra. Você consegue imaginar uma criança branca olhando para todos os espaços positivos e não vendo nenhuma pessoa branca lá? Consegue imaginar esta criança sendo ensinada todos os dias que todas as coisas que tem a ver com a sua cor fazem dela mais perigosa, menos inteligente, menos capaz e menos bonita? Depois de imaginar tudo isso, você consegue imaginar que esta criança terá as mesmas condições de competir com aquelas que sempre tiveram um reforço positivo sobre si mesmas? O racismo sofrido pelas crianças e adultos negros não só prejudica seu desempenho na escola como é central para a construção de sua identidade e da sua visão sobre suas capacidades.

Há mais o que se discutir neste ponto. Mas acredito que esta discussão já é suficiente para demostrar que o esforço próprio, o mérito, é também uma ilusão, dadas as condições tão absurdamente desiguais provocadas pelo racismo no Brasil.

Outro argumento (se é que assim se pode chamá-lo): Joaquim Barbosa não precisou de cotas.

Este “argumento” simplesmente não faz nenhum sentido. Apontar uma exceção para contradizer a regra não é racional pelo simples fatos de ser a exceção. Vamos lá. Mais da metade da população brasileira é negra. É muito raro existir uma pessoa negra ocupando uma posição importante no Brasil. Então, para defender que não é preciso realizar ações para aumentar o percentual de negros nestes cargos, faz sentido apontar um dos raros negros que alcançou um posto importante? Mas é claro que não. Outro argumento que culpa a população negra. Afinal de contas, por que todos os negros não se esforçam como o Joaquim? Se o Joaquim conseguiu todos os outros negros podem conseguir também, certo? Errado! Mas é claro que está errado. Se todos os negros pudessem conseguir nós simplesmente já teríamos conseguido. Não faz mais sentido assumir que, se só o Joaquim, e um reduzido grupo de pessoas negras, alcançaram postos de privilégio, é porque tem alguma coisa (no caso muitas) errada?

É também injusto exigir da população negra uma hiperdedicação para superar as barreiras impostas pelo racismo e pela desigualdade racial no Brasil.

Seguindo, preciso confessar que sinto uma dor quase física toda vez que ouço alguém argumentar que: é injusto com a população branca qualquer tipo de cota racial. Sério isso? Sério mesmo?

Se os negros, proporcionalmente, praticamente não ocupam cargos públicos, reservar para eles um percentual mínimo de 20% é mesmo injusto com os brancos? Por que não é injusto com os negros que quase a totalidade das vagas seja hoje ocupada por pessoas brancas? Porque não é injusto com os negros que, se tudo permanecer como está, as pessoas brancas continuarão por muito tempo a ser privilegiadas em todos os espaços?

Por que é tão difícil assumir que a população branca é hoje beneficiada por uma cota racial? Ser branco no Brasil significa estar passos a frente. É esta injustiça que precisa ser combatida e eliminada.

Há também, àqueles que argumentam que as pessoas negras beneficiadas por cotas raciais irão se sentir inferiorizadas.

Como mulher negra posso responder que para a só faria sentido sentir-se inferiorizada se fosse beneficiada por algo que não preciso. Se houvessem condições iguais de ascensão para brancos e negros. Se eu estivesse lutando por algo que eu já tenho condições de conseguir, e só não consigo, por minha falta de vontade. Mas é mais do que evidente que isso não é verdade. Se as condições históricas e sociais prejudicam meu direito a igualdade, porque a promoção da igualdade a que tenho direito me inferiorizaria? Ou seja, outro argumento que não faz sentido.

Outros argumentos são menos expostos, mas também existem: Os negros exigem cotas porque tem preguiça. Não dizem que não são menos inteligentes? Não dizem que não são menos capazes? Eles querem estudar menos! Bem, como já discuti os argumentos acima me reservo ao direito de confiar no leitor, e me poupar de ter que discutir argumentos deste tipo. Ainda assim, sabendo que há inúmeras outras barreiras historicamente construídas em nosso senso-comum para impedir a criação de qualquer forma de ação afirmativa, mantenho-me aberta a diálogos. O crucial, como as dimensões deste texto deixam claro, é que estes argumentos prontos não são fáceis de serem combatidos, e vão requerer um contínuo esforço para que os direitos da população negra sejam de fato garantidos.

Afinal, qual é a alternativa dada por quem utiliza estes argumentos? Não fazer nada. Permitir que a desigualdade racial se perpetue na esperança (ou farsa) de que magicamente ser resolvida sozinha ao longo do tempo. Pois bem, não fazer nada contra o racismo e a desigualdade racial na esperança de que estas questões desapareçam não funciona. A população negra escravizada foi liberta oficialmente há 125 anos. Se fingir que as questões não existissem servisse para resolvê-las isso já teria acontecido. Não agir, omitir-se, deixar de interferir na realidade é também uma forma de realizar uma política pública. Por isso o que queremos com as cotas raciais e demais ações afirmativas não é instituir uma política pública, mas alterar a que tem estado em vigor, que é justamente esta, a de não fazer nada.

Concluindo, se analisarmos calmamente cada um dos argumentos contra as cotas é fácil perceber que todos são, adivinhem, racistas! Todos favorecem a perpetuação dos privilégios da população branca e/ou culpabilizam a população negra pelos resultados da desigualdade racial.

As cotas são apenas um tímido instrumento dentre as possibilidades de ação afirmativa. Por isso, ser a favor das cotas é também ser a favor do combate ao racismo, à discriminação e à desigualdade racial. Ser contra as cotas raciais é ser a favor de que a desigualdade racial persista, pelo menos, por diversas gerações. As cotas raciais em instituições públicas são uma medida urgente. O estado brasileiro precisa dar exemplo ao restante da sociedade eliminando uma injustiça que é também histórica, mas nitidamente contemporânea e cotidiana.