Com as hashtags #AfroConveniência #FraudeNasCotas e #AvagaÉnossa, o Coletivo de Estudantes Negras e Negros de Medicina (Negrex), impulsiona campanha que denuncia fraude na autodeclaração em vagas destinadas a negros e negras nas universidades; A campanha teve início na semana passada e foi ganhando rostos de participantes de outras entidades, estudantes e militantes ao decorrer.
A identificação de fraude veio da estudante de medicina Débora Reis, da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) ao constatar a ausência de critérios avaliativos na autodeclaração. Débora contou com o apoio do Coletivo Central Estudantil UFRB e do Coletivo Negrex, do qual faz parte.O Caso foi levado ao Ministério Público Federal – MPF, já a a Universidade não se manifestou até o presente momento.
É importante destacar que_ a não avaliação abre brechas para fraudes, impedindo que a lei de ação afirmativa alcance seus objetivos fundamentais de inclusão.
A carta de apoio publicada na página oficial do Negrex, destaca 6 (seis) medidas adotadas pela ‘Gestão Motirõ – CEE – UFRB’ para o combate às fraudes que podem auxiliar igualmente outros estudantes. São elas:
“1. Criação de uma instância permanente de apuração das denúncias de maneira ampla e rápida, principalmente nos casos das vagas raciais, em que caso se constate pessoa branca a se passar por negra ou indígena, seja automaticamente eliminada da concorrência dessas vagas e dê tempo hábil para aqueles que se enquadrem no perfil realmente possam concorrer entre seus iguais.
- A busca por servidores internos formados e capacitados na discussão das cotas e etnia-raça, para a averiguação de fraude nas cotas sócio-raciais.
- Publicização no Portal da UFRB da lista de todos(as) estudantes do PPQ-UFRB, organizados por centro de ensino, para a ciência de quem recebe o benefício e assim se tornar mais fácil a solicitação de verificação daqueles suspeitos de estarem fora do perfil e que possam estar fraudando.
- Judicializar todos os casos apurados e comprovados de fraude, com a cobrança da devolução imediata de todo o recurso recebido de maneira ilícita do PPQ e saída do programa.
- Da perda das vagas (jubilamento) dos que estão fora do perfil exigido das cotas sócio-raciais.
- Imediata apuração dos(as) candidatos(as) para as vagas raciais das terminalidades do BIS, em especial Medicina, onde se concentram os casos mais gritantes de fraude.”
Como já é de conhecimento de todos(as), sendo contra ou a favor das cotas, elas já foram decididas. A cota racial e social nas universidades, são ações afirmativas que tem por objetivo reparar uma desigualdade estrutural de acesso. Usá-las de maneira arbitrária não só contradiz sua política, mas também, infringe a Lei de nº12.711/2012, sem tipificação penal até o momento.
*A Lei de Nº 12.990/2014 prevê a reserva de cotas nos setores públicos federativos e também já tem registrada diversas denúncias relacionadas a fraude no processo. No final do ano passado, em audiência no Senado junto a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), foi encaminhado pedido de tipificação nas fraudes em cotas, a pedido das entidades presentes.* veja aqui
No mês passado, a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) também foi alvo de investigação por fraude no sistema de cotas; O caso foi levado até o MPF- ES e foi arquivado com a justificativa de que o edital de vestibular da UFES e legislação, prevê apenas a auto-identificação e não a avaliação através de fenótipos – argumento combatido na audiência que pediu tipificação nos casos, logo acima! – .
O processo circula na área cível, e a universidade não se posicionou a respeito da decisão judicial, mas assegurou instaurar um processo administrativo para apurar a denúncia realizada pelo Coletivo Negrada.
Resumo conclusão: O Estado é omisso perante aos crimes de falsidade ideológica que fraudam as cotas – as raciais -, deixando o exercício da injustiça se fazer presente sobre argumentos que deslegitimam a própria política legalmente institucionalizada.
Faça parte da campanha! Faça sua plaquinha e mostre sua indignação! Olhe ao seu redor! Dialogue com os coletivos de dentro da sua universidade ou cidade, denuncie nas instâncias judiciais! Se com barulho já é difícil, imagine sem?! Junt@s somos maiores.
