Elisangela LimaCom as hashtags #AfroConveniência #FraudeNasCotas e #AvagaÉnossa, o Coletivo de Estudantes Negras e Negros de Medicina (Negrex), impulsiona campanha que denuncia fraude na autodeclaração em vagas destinadas a negros e negras nas universidades; A campanha teve início na semana passada e foi ganhando rostos de participantes de outras entidades, estudantes e militantes ao decorrer.
A identificação de fraude veio da estudante de medicina Débora Reis, da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) ao constatar a ausência de critérios avaliativos na autodeclaração. Débora contou com o apoio do Coletivo Central Estudantil UFRB e do Coletivo Negrex, do qual faz parte.O Caso foi levado ao Ministério Público Federal – MPF, já a a Universidade não se manifestou até o presente momento.
É importante destacar que_ a não avaliação abre brechas para fraudes, impedindo que a lei de ação afirmativa alcance seus objetivos fundamentais de inclusão.
A carta de apoio publicada na página oficial do Negrex, destaca 6 (seis) medidas adotadas pela ‘Gestão Motirõ – CEE – UFRB’ para o combate às fraudes que podem auxiliar igualmente outros estudantes. São elas:
“1. Criação de uma instância permanente de apuração das denúncias de maneira ampla e rápida, principalmente nos casos das vagas raciais, em que caso se constate pessoa branca a se passar por negra ou indígena, seja automaticamente eliminada da concorrência dessas vagas e dê tempo hábil para aqueles que se enquadrem no perfil realmente possam concorrer entre seus iguais.
- A busca por servidores internos formados e capacitados na discussão das cotas e etnia-raça, para a averiguação de fraude nas cotas sócio-raciais.
- Publicização no Portal da UFRB da lista de todos(as) estudantes do PPQ-UFRB, organizados por centro de ensino, para a ciência de quem recebe o benefício e assim se tornar mais fácil a solicitação de verificação daqueles suspeitos de estarem fora do perfil e que possam estar fraudando.
- Judicializar todos os casos apurados e comprovados de fraude, com a cobrança da devolução imediata de todo o recurso recebido de maneira ilícita do PPQ e saída do programa.
- Da perda das vagas (jubilamento) dos que estão fora do perfil exigido das cotas sócio-raciais.
- Imediata apuração dos(as) candidatos(as) para as vagas raciais das terminalidades do BIS, em especial Medicina, onde se concentram os casos mais gritantes de fraude.”
Como já é de conhecimento de todos(as), sendo contra ou a favor das cotas, elas já foram decididas. A cota racial e social nas universidades, são ações afirmativas que tem por objetivo reparar uma desigualdade estrutural de acesso. Usá-las de maneira arbitrária não só contradiz sua política, mas também, infringe a Lei de nº12.711/2012, sem tipificação penal até o momento.
*A Lei de Nº 12.990/2014 prevê a reserva de cotas nos setores públicos federativos e também já tem registrada diversas denúncias relacionadas a fraude no processo. No final do ano passado, em audiência no Senado junto a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), foi encaminhado pedido de tipificação nas fraudes em cotas, a pedido das entidades presentes.* veja aqui
No mês passado, a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) também foi alvo de investigação por fraude no sistema de cotas; O caso foi levado até o MPF- ES e foi arquivado com a justificativa de que o edital de vestibular da UFES e legislação, prevê apenas a auto-identificação e não a avaliação através de fenótipos – argumento combatido na audiência que pediu tipificação nos casos, logo acima! – .
O processo circula na área cível, e a universidade não se posicionou a respeito da decisão judicial, mas assegurou instaurar um processo administrativo para apurar a denúncia realizada pelo Coletivo Negrada.
Resumo conclusão: O Estado é omisso perante aos crimes de falsidade ideológica que fraudam as cotas – as raciais -, deixando o exercício da injustiça se fazer presente sobre argumentos que deslegitimam a própria política legalmente institucionalizada.
Faça parte da campanha! Faça sua plaquinha e mostre sua indignação! Olhe ao seu redor! Dialogue com os coletivos de dentro da sua universidade ou cidade, denuncie nas instâncias judiciais! Se com barulho já é difícil, imagine sem?! [email protected] somos maiores.
Gabi Porfírio
Jaqueline Gomes de Jesus
Coletivo Lelia Gonzalez
Viviane de Paula
Charô Nunes
Antropologas Negras
5 comments
Eu também gostaria de denúnciar Fraude nas cotas raciais na Medicina UFSJ – Divinópolis.. Tem uma garota LOIRA e de olhos AZUIS que entrou no curso de medicina se autodeclarando Negra. Está hoje no quinto período de Medicina
Boa noite. Utilizo esse espaço para denunciar ao coletivo um quadro de graves fraudes nas cotas raciais na Medicina UFPE. Podem checar neste link: http://listao.ufpe.br/DISTRIBUICAO_POR_ENTRADA_-_RECIFE.pdf os candidatos da medicina em categorias L2 e L4 da medicina 2016 e buscar no face apenas 3 negros em quase 30 vagas.
parabéns pela campanha!! estas medidas são extremamente necessárias porque tem muito branco roubando vaga de negro. No meu concurso vi um caso de uma mulher branca que se autodeclarou negra e conseguiu assumir a vaga sem haver avaliação se o que ela dizia era verdade ou não. Sem uma comissão para avaliar as autodeclarações, abre-se brecha para declarações falsas e compromete a credibilidade da ação afirmativa.
Quando eu soube da mulher branca que se declarou negra fiz uma denúncia ao MPF, mas não sei se vai resultar em alguma coisa.
Os brancos já roubaram vaga demais dos negros. Isto não pode ficar na impunidade.
Devo salientar que a reitoria da UFRB, constituiu um GT que irá normatizar um Comitê Permanente,que terá plenos poderes para investigar e tomar todas as providências, inclusive a judicializacão dos casos.
Absurdo! Negros e negras, não entregue nossas vagas. Lutem.