É preciso antes de mais nada esclarecer: o #OcupeEstelita é um movimento legítimo, partido da sociedade civil organizada e preocupada com as questões da cidade. A área onde se encontra o cais é cercada pelas comunidades do Cabanga, Coque e Pina. Todas as três comunidades populares, que sofreram e continuam sofrendo com o “desenvolvimento urbano” desenfreado, incentivado pelas parcerias público-privadas.
Há aproximadamente 30 dias o acampamento resiste. O Cais José Estelita, que fica localizado numa área de transição e liga a zona sul ao centro do Recife, oferece uma vista esplêndida do Rio Capibaribe e é palco de um infindável engarrafamento nos dias normais, dias de trabalho.
A paisagem natural de Recife é um colírio aos olhos, é um respiro em meio ao caos que toda cidade grande traz, inclusive essa pequena notável cidade das águas. Em frente ao cais, a Bacia do Pina, de onde se vê a comunidade de Brasília Teimosa e a barreira construída para beneficiar a antiga área portuária. Mas essa paisagem corre riscos e quem a ameaça (como sempre) é o poder do capital, das escrotas alianças público-privadas.
O cais inexistia até o início do século XX e surgiu como área de aterro para interligar o Forte das Cinco Pontas e Forte Príncipe Guilherme. A área logo serviu para abrigar a estrada de ferro Recife ao São Francisco e com a movimentação do porto, foi fácil instalar ali galpões que estocavam o açúcar produzido na zona canavieira. Este espaço, mesmo desativado permaneceu com como propriedade da Rede Ferroviária Federal, até que num jogo bastante mesquinho foi leiloado para as empreiteiras pernambucanas.
Hoje o espaço é o retrato de uma política de planejamento urbano estúpida e focada no capital: ao seu redor viadutos, estradas e em suas proximidades o símbolo da prepotência sobre a natureza – os edifícios conhecidos como Torre Gêmeas, que são os únicos no meio da paisagem antiga do centro do Recife, seus galpões abandonados são espaços vazios, sem vida e que dão à Av. José Estelita um ar melancólico.
Há seis anos a união resolveu leiloar o território e, de olho nessa área estratégica da cidade tanto pelo seu acesso quanto pela sua paisagem natural, empresas diversas manifestaram interesse. Foi ai que juntas, algumas delas formaram o consórcio Novo Recife e construiram o projeto de mesmo nome que seria então o projeto vencedor do leilão em que só elas concorreriam e ganhariam.
A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
O projeto Novo Recife prevê, dentre outras coisas, a construção de um complexo residencial acoplado a um outro complexo comercial com flats, hotéis e estacionamentos, modificando completamente o espaço urbano do cais, além de conter irregularidades relativas a documentos oficiais, estudos de impacto na vizinhança e aprovações de orgãos como DNIT e Agência Nacional de Transportes Terrestres. Todas essas irregularidades, aliada a polêmicas sobre a natureza da venda, promoveu nas pessoas o desejo de conhecer as problemáticas do projeto bem como a necessidade reivindicação de preservação do patrimônio, que se deu através da participação da sociedade organizada nas audiências públicas referidas ao projeto. No dia 23 de maio de 2012 estava criado o grupo de ativistas Direitos Urbanos, que se tornaria um dos mais atuantes nas questões do direito à cidade.
Se engana quem pensa que o #OcupeEstelita é um movimento efêmero: desde 2012, esse grupo mobilizou e articulou com outros movimentos (de mulheres, LGBT, de cicloativistas, de advogados e movimento estudantil, dentre outros). A primeira organização promoveu atividades lúdicas, oficinas, rodas de diálogo e assembléias, numa ocupação incrível de pessoas num espaço público abandonado e que lhes era hostil. Nos anos seguintes, a ocupação resistiu e mais pessoas foram levadas ao espaço, o caso foi ganhando mais visibilidade e várias pautas foram inclusas no grande movimento pelo direito à cidade, como mobilidade, moradia, direito das mulheres à cidade.
Enquanto isso, injustiças e tramites ilegais aconteciam nos bastidores dos órgãos públicos e nas audiências coordenadas pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano da cidade: o projeto foi aprovado mesmo sem as avaliações e estudos necessários, promotores do caso foram arbitrariamente afastados e o consórcio obteve mais uma vitória, conseguindo da prefeitura do Recife autorização para demolir os armazéns de açúcar do cais.
Apesar da alegação do Ministério Público que em nota afirmou que a demolição era irregular, o que se assistiu no último dia 21 de maio, mais ou menos 30 dias depois do início da ocupação permanente na área dos galpões, foi uma cena que fere todas as linhas da carta de direitos humanos.
O ESTADO REPRESSOR E A CULMINÂNCIA DA VIOLÊNCIA
O acampamento, formado por uma diversidade de pessoas (alunos, mulheres, trabalhadores, ativistas) das mais diversas profissões e ocupações, vinha sendo um espaço democrático para a discussão do projeto Novo Recife. Durante esses quase 30 dias, o Cais José Estelita foi palco de oficinas de música, cinema, graffiti. Espaço de debate de temas como mobilidade urbana, violência contra mulher, democracia e direitos urbanos e sobretudo lugar de produção: oficina de malabares, ensaios fotográficos e eventos musicais (como foi o show de Otto, Karina Burh).
Segundo consta, os primeiros relatos de violência partiram de um dos ativistas que, passando pelo cais, observou a movimentação que sugeria a derrubada da estrutura e a desocupação na calada da noite. O ativista parou para fotografar quando foi surpreendido pelos funcionários do grupo imobiliário. Ainda houve tempo de enviar algumas imagens para as primeiras pessoas de sua lista de contatos, mas logo ele seria cercado pelos seguranças e espancado. Seu celular foi quebrado e seus os documentos foram roubados. Só após muita insistência ele conseguiu sua carteira de volta.
Não demorou nada e a arbitrariedade tomaria proporções maiores: na terça-feira as redes sociais, assim como vários veículos de mídia independente acordariam publicizando o que parecia inacreditável. Pela manhã (coincidentemente no dia do jogo da seleção brasileira), a tropa de choque com sua cavalaria invadiu sorrateiramente o espaço dos ocupantes, acordando várias pessoas com bombas de gás lacrimogênio e bombas de borracha; passando por cima das barracas de acampamento e destruindo o que eles disseram ser material de guerra – quadros, livros, latas de tinta, cones e placas que indicavam os espaços demarcando o acampamento.
Mulheres grávidas, homens e mesmo crianças em situação de rua que tentavam correr e jovens que sentados demonstravam atitude pacífica, foram atingidos impiedosamente pela mão opressora do instrumento mais brutal do estado. A polícia teve a petulância de avisar que estavam “aliviando, se fosse pra fazer como o chefe manda, vocês estavam ferrados”. As agressões ainda vieram acompanhadas da irregularidade da reintegração: segundo o próprio batalhão, eles teriam sido enviados para negociar o que seria uma reintegração de posse, sendo que no dia anterior, advogados e ativistas estavam presentes numa reunião com representantes das secretarias de defesa social e direitos humanos. Nessa reunião houve a garantia de que a desocupação somente aconteceria com o acompanhamento do Ministério Público e com aviso prévio para que fosse possível planejar uma desocupação espontânea por parte dos ativistas. Tanto o Estado quanto a prefeitura violaram o acordo e mostraram sua violência implacável através da polícia.
Muitos dos ativistas foram para os hospitais públicos com ferimentos graves, um deles (Ivan Moraes Filho) teria sido atingido na nuca por uma bala de borracha, enquanto estava articulando sua fala numa assembléia que havia se formado pelos ocupantes. Mulheres ocupantes foram presas violentamente pelos policiais e obrigadas a deixarem pra trás todos os pertences e esperanças de uma ocupação pacífica e legítima.
Os ataques duraram o dia inteiro: pessoas foram encurraladas para não saírem de determinados espaços da ocupação, escavadeiras foram enviadas pelo consórcio para a derrubada dos galpões, caminhões disponibilizados pelo Consórcio Novo Recife recolheram os pertences dos manifestantes e trabalhadores enviados para construir um muro em tono da área do cais, impedindo a volta dos ocupantes. Enquanto alguns assistiam o jogo, bombas de efeito moral continuavam a ser lançadas contra as pessoas, que aos poucos foram deixando o lugar e levantando um novo acampamento embaixo do viaduto Capitão Temudo. Não demorou para que a polícia aparecesse e tentasse dispersá-los novamente, o que não aconteceu.
Várias pessoas foram presas, levadas para delegacias próximas e tantas outras precisaram de passar a noite no hospital, cuidando de ferimentos e reestabelecendo a saúde respiratória. Porém, o único que foi encaminhado ao presídio Prof. Everado Luna foi Deivisson, morador de comunidade e negro. Segundo o próprio movimento, 5 pessoas haviam sido presas, sendo que 4 delas foram liberadas depois de terem feito TCO e apenas Deivisson seguiu para o presídio, tendo passado algumas horas encarcerado.
Não é de hoje que a cidade do Recife vem sofrendo com o dito desenvolvimento urbano promovido pelos órgãos públicos em parceira com empreiteiras e empresas de todo segmento. Os cidadãos da periferia e dos grandes centros tem sofridos com obras que destroem seu direito à cidade, atropelando comunidades inteiras sem lhes dar o mínimo para a reconstrução de suas vidas. A cidade vem perdendo com o impacto sobre o mangue, sobre o rio e árvores – que recentemente foram cortadas em diversos bairros da cidade.
O #OcupeEstelita, assim como outros movimentos de revindicação pelo direito à urbanidade (#OcuParque, Vaga Viva, Bicicletada) tem sido um espaço democrático, onde as populações tem vez e voz. Lugares onde a arte, o aprendizado e o debate são promovidos, se tornando pontos-chaves para a construção dos discursos e das ações.
Que #OcupeEstelita resista, que o Recife insista num projeto de cidade melhor sem esquecer da luta por direitos outros que estão inclusos na pauta. Que esse movimento seja a boca no trombone para denuncias de racismo, homofobia, lesbofobia, crime ambiental e lesões ao patrimônio publico.
Que ocupar seja muito mais, porque resistir se faz necessário.
REFERÊNCIAS
http://projetoreexistir.tumblr.com/
http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2014/06/a-batalha-pelo-cais-jose-estelita-7012.html
http://pt.wikipedia.org/wiki/Cais_Jos%C3%A9_Estelita
http://www.cartacapital.com.br/sociedade/a-batalha-pelo-cais-jose-estelita-8652.html
Imagem destacada:Revista O Grito!/Acervo.
