A participação das mulheres negras na política institucional no Brasil possui um histórico de apagamento e silenciamento. Há séculos, estamos relembrando e reescrevendo o que os “supostos” donos do poder vem tentando ocultar.
Desde Esperança Garcia (Piauí, 1751), Antonieta de Barros ( Santa Catarina, 1901), passando por Theodosina Rosário Ribeiro (São Paulo, 1930) até Benedita da Silva (Rio de Janeiro, 1982), nossos rostos e nomes tem sido desconsiderados quando o assunto é poder institucional, seja no executivo, no legislativo ou no judiciário. É bem verdade que nos últimos 10 anos a força e a incidência dos movimentos de mulheres negras conseguiram imprimir no poder legislativo um outro retrato – através do nosso trabalho incansável, de projetos como #MeRepresenta, #EuVotoEmNegra, #EnegrecerAPolítica, #PretasNoPoder – entretanto, quando falamos do poder executivo é um pouco pior e no judiciário, nossa presença nos espaços de poder é ainda menor.
Segundo a pesquisa do Instituto Alziras realizada entre 2021 a 2024, o Censo das Prefeitas, dos 5.571 municípios brasileiros, apenas 12% são governados por mulheres e 4% por mulheres negras. A maioria delas estão nas cidades do Nordeste (129), nas condições que todas sabemos: sofrendo violências políticas, sendo ameaçadas ou ainda descredibilizadas. Os homens continuam governando 88% dos municípios.
A Justiça é cega
Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça modificou uma Resolução de 2018, que versava sobre a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, instituindo paridade de gênero e perspectiva de raça e etnia para cargos administrativos e jurisdicionais. Apesar dos dados do Conselho apontarem um percentual significativo de presença de mulheres no judiciário (46%), não se sabe qual o valor exato da presença de mulheres negras.
Sabemos que não ter dado também é um dado. A quem interessa quantas somos nesses espaços? E porque reivindicamos estar também ali?
Desde 2023, a campanha “Ministra Negra Já” liderada pelo Movimento Mulheres Negras Decidem tem levado à opinião pública os porquês, comos e quems são as mulheres negras que podem ocupar a vaga, hoje vazia, da 11ª Ministra do Supremo Tribunal Federal. Com a nova oportunidade depois da rejeição de Jorge Messias (Pernambuco, 1980) pelo Senado Federal em 132 anos, reabrimos a discussão e convidamos o alto poder a reflexão:
Como podemos nomear o que vivemos no Brasil como democracia (governo do povo) quando a maioria da população não está definitivamente refletida nos espaços de poder?
É importante mencionar que além do fato de que as mulheres negras são 3 vezes mais preparadas – as estatísticas mostram – que qualquer homem branco, ocupar o cargo na mais alta corte brasileira significa não só aumentar representação e diversidade, mais proporcionar ao judiciário brasileiro objetividade e eficiência. Os muitos casos levados a corte versam sobre assassinatos de jovens negros, crimes de ódio – racismo, lesbofobia, transfobia e homofobia —, sentenças e apuração sobre crimes de colarinho branco (fraudes relacionadas a bancos públicos, desvio de dinheiro, peculato e corrupção). Quem melhor que uma mulher negra para estar neste posto, visto que a nossa história tem sido de expectadora e, em algumas vezes, vítimas de tantos desses crimes?
Ministra Negra Já
Nós marchamos em novembro de 2025, logo depois do 20 de novembro, na semana em que a indicação de Jorge Messias foi simbolicamente anunciada no feriado da Consciência Negra. Verbalizamos por uma Ministra Negra, e com essa derrota no Senado, nós nos perguntamos: com o apoio das ruas, de 55% da população desse país, e 28% das mulheres negras – em sua maioria chefes, mães de família e participantes das políticas de bem estar social deste país – não será mais sensato indicar uma jurista negra?
A Agência Pública publicou a lista com currículos, organizada pela Justa, pelo Fórum de Justiça e pela Themis, das de 13 possíveis Ministras, 9 delas são mulheres negras. Em 2025, o país não tem mais a desculpa de dizer que não existimos: estamos lá! Com nosso esforço e nossas jornadas duplas e triplas, através das cotas nas universidades e nas bolsas afirmativas para magistrados. Nós chegamos.
É preciso reconhecer que ainda estamos faltando nesse espaço. É preciso agir para a correção e reparação dos erros históricos. Agora é a hora e ouvir o apelo dos movimentos de mulheres negras é urgente.
Pela Primeira Ministra Negra no STF Já.
