Legalizar o aborto no Brasil pelo combate ao genocídio da população negra

Por Bruna Rocha para as Blogueiras Negras

No cenário de desigualdade social em que vivemos, a criminalização do aborto no Brasil dialoga diretamente, com a criminalização da pobreza. A realidade é que o aborto é uma prática que nunca deixou de existir clandestinamente. Entretanto, as condições nas quais o procedimento é realizado – mesmo na ilegalidade – são determinadas, sobretudo, pela posição socioeconômica da mulher em questão. Outros fatores, a exemplo da religião, também possuem influência sobre o processo, mas nada tão determinante quanto a sua situação financeira.

É importante ressaltar a diferença entre aborto clandestino e aborto inseguro. Muitas clínicas ilegais realizam abortos seguros diariamente, com a presença de profissionais de saúde, condições adequadas de higiene, acompanhamento pós procedimento e, muitas vezes, até atendimento psicológico. Estes estabelecimentos funcionam nas diversas regiões do país, principalmente nos grandes centros urbanos, e cobram caro pela realização dos abortos: um valor quase sempre inacessível às mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Infelizmente, esta parcela de mulheres pobres representa a maioria da população feminina no Brasil, fenômeno que chamamos de feminilização da pobreza, causado – inequivocamente – pelas divisão sexual do trabalho. Todas sabemos que, em nosso país, classe tem cor, e a população negra é também população mais pobre e, nesta realidade, a juventude encontra-se nas situações mais precarizadas de trabalho e subsistência. Sendo assim, são as mulheres negras e jovens que mais morrem por aborto inseguro no país. A criminalização do aborto corrobora, portanto, com o genocídio da juventude negra – tão pautado ultimamente pelo conjunto de movimentos sociais.

Estas mulheres, sem recursos para pagar uma clínica segura, geralmente realizam o procedimento no ambiente doméstico, sem orientação médica e condições adequadas de higiene. As complicações decorrentes (e recorrentes) dos casos de aborto inseguro fazem com que essas mulheres recorram ao SUS para fazer a curetagem (retirar os restos da placenta e, por ventura, do feto que ficam após o aborto). São nos postos de saúde e hospitais públicos onde as mulheres intensificam ainda mais seu processo de sofrimento: são hostilizadas pelos agentes, demoram para serem atendidas e ainda correm o risco de ser denunciadas pela prática ilegal.

O conservadorismo sob o qual é constituído o Sistema de Saúde no Brasil impede que as unidades ofereçam um tratamento humanizado para mulheres que praticam aborto clandestino. Não é incomum ouvir casos de equipamentos deixados propositalmente nos úteros de mulheres que abortaram, para castigá-las pelo ato, além de outros constrangimentos físicos e morais aos quais estas mulheres estão suscetíveis.

A esmagadora maioria de mortes por aborto registradas no SUS são de mulheres negras, pobres, muitas vezes já mães de família. E mães solteiras! Sim, os homens são completamente desresponsabilizados neste processo. Quando uma mulher é autuada por aborto ilegal, ninguém lhe pergunta sequer o nome do genitor ou onde ele estava no momento do ato. Isto diz de quanto o machismo organiza as relações institucionais no país e o quanto o fenômeno da patriarcalização do Estado afeta corrosivamente a vida das mulheres.

A histórica luta pela legalização do aborto no Brasil encontra entraves persistentes, armadilhas organizadas pelos segmentos conservadores contra as quais precisamos estar prevenidas e organizadas. Iniciativas como o Projeto de Lei dos então deputados Luiz Bassuma e Miguel Martini, cujo texto propõe o Estatuto do Nascituro (um instrumento que regimenta a supremacia da vida do feto em detrimento da vida da mulher), representa toda uma cultura patriarcal, sustentada por um conjunto de forças sociais que reforçam a objetificação de nossos corpos e afrontam, de forma incisiva, a nossa luta por autonomia. De acordo com o último levantamento da Organização Mundial de Saúde, veiculado em uma matéria publicada no dia 17 de setembro pela Agência Pública de Reportagem e Jornalismo Investigativo, um milhão de abortos são realizados no Brasil a cada ano, com 250 mil internações por complicações do procedimento. Sabemos que este número é muito maior, devido à subnotificação de muitos casos, onde a real causa de morte é substituída por “hemorragia interna”, “infecção generalizada” etc.

É fundamental visibilizar estes dados alarmantes e fortalecer a rede pró-legalização, no intuito de disputar esta pauta nos espaços deliberativos do país. Mais que isso: precisamos ter força social para desmitificar o assunto e debatê-lo francamente com os diversos segmentos da sociedade civil. A Educação e a Saúde são espaços estratégicos para se fazer esta disputa ideológica.

A OMS afirma: uma mulher morre a cada dois dias no Brasil. Todos os brasileiros e brasileiras precisam se responsabilizar por isso e unir forças em busca de uma alternativa para salvar a vida de nossas mulheres.

Fotografia de Craig Paul Nowak
Fotografia de Craig Paul Nowak

Referências:

  • FARIA, Nalu in  Venturi e Godinho (Orgs). Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado – Uma Década de Mudanças na Opinião Pública. São Paulo: Editora Perseu Abramo, 2013
  • UERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Relatório do Grupo de Pesquisa Direito Humanos, Poder Judiciário e Sociedade. Mulheres incriminadas por aborto no RJ: diagnóstico a partir dos atores do sistema de justiça. Rio de Janeiro, 2012.
2 comments
  1. Questão de saúde pública com certeza, e visto que não afeta nem interfere no universo masculino e nossa cultura machista e patriarcal que defende os direitos mais diversos, mas não aceita defender os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em qualquer instância, esse é um tema que precisa ser repetido até s exaustão.

  2. Infelizmente é um assunto que é tabu no Brasil. O tema foi demonizado pelo conservadorismo que ronda os nossos meios politicos. Até quando?

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