Em janeiro de 2023 foi sancionada a Lei 14.532/23, que tipifica a injúria racial como racismo e considera crime qualquer atitude discriminatória ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião …
